hospedagem de sites no hospedagem grátis

quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Direito dos portadores de Esclerose Múltipla

 
 
A Esclerose Múltipla apesar de ter seu primeiro registro relatado cientificamente em meados de 1840, somente nos últimos 20 anos passaram a existir tratamentos específicos para a patologia, quais a partir de então estão em progressiva evolução, fomentado pelos avanços tecnológicos, inclusive depois do advento da Ressonância magnética, surgida nesse período, que ainda hoje é a mais moderna e fiável ferramenta de confirmação do diagnóstico.  Contudo, não obstante todo esse empenho a cura, causa e prevenção da E.M. ainda são desconhecidas. Entretanto, na atualidade, a medicina já conta com suporte do protocolo clínico, e diretrizes terapêuticas para a identificação do diagnóstico e respectivo tratamento de acordo com cada caso.



Mesmo sendo uma doença rara, que atinge cerca de 2,5 milhões de habitantes no mundo, ainda é a patologia mais comum entre as que afetam o sistema nervoso central. A EM também está entre as vedetes que apresentam mais descobertas relacionadas a tratamento e controle de evolução, passando pelas células tronco, remielinização, controle da produção do sistema imunológico, fenômeno esse que cria cada dia mais a esperança de maior qualidade de vida para os portadores.
 
Da mesma forma que a ciência evoluiu na identificação, descrição e conhecimento da Esclerose Múltipla, o reconhecimento dos direitos dos portadores também passou por reconsideração e hoje esse grupo de pessoas conta com maior apoio e atenção do governo para o tratamento e diagnóstico da patologia. Há cerca de 15 anos a presença pública em atenção aos portadores de EM eram bem reduzidas, deixando os pacientes à deriva lutando na justiça para terem direito gratuitamente aos caríssimos medicamentos demandados no tratamento.
Vale aqui relembrar o artigo 196 da Constituição Federal que resguarda os cidadãos:
 
 “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

 

 
Medicamentos

 
Na atualidade já existe uma lista no SUS de medicamentos homologados pela Secretaria de Saúde para fornecimento gratuito aos portadores de EM. É importante verificar se o medicamento orientado pelo seu médico consta na lista. Caso não esteja, você pode pleitear o direito de fornecimento na justiça, ou tentar o caminho mais rápido, discutindo com seu médico pela adoção de um dos medicamentos, que mais se assemelhe ao seu, já constantes no rol de fornecimento do SUS. Para consecução da medicação em seu Estado basta estar de posse do encaminhamento, receita e laudo médico e apresenta-lo na Secretaria de Saúde divisão medicamentos de alto custo. Interessante comentar também que existem Estados onde é possível conseguir o tratamento completo gratuitamente, inclusive a Ressonância Magnética, procure na sua unidade pública de tratamento para se informar sobre a disponibilidade.
 




Benefícios da Previdência Social

 
A Seguridade Social garante vários benefícios aos seus segurados, contanto que cumpram com os requisitos mínimos exigidos. Para ser considerado segurado o indivíduo deve estar cadastrado como contribuinte e em dia com as contribuições mensais, seja como empregado, autônomo ou facultativo/individual.

 
>Auxílio Doença

 
Ao trabalhador que tiver que ausentar-se do trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos será devido o auxílio doença. O beneficiário deverá passar por perícia médica periódica e reabilitação profissional quando considerado reabilitado para o exercício da mesma ou de outra atividade, sendo este procedimento prescrito e custeado pela Previdência Social, sob risco da cessação do benefício. Não sendo possível sua recuperação será aposentado por invalidez. No caso do afastamento prolongar por dois anos o segurado terá o direito a Aposentadoria por Invalidez, devendo esta ser solicitada pelo médico que acompanha o tratamento do paciente.

 
>Aposentadoria por Invalidez
 

Trata-se de um benefício concedido aos pacientes/trabalhadores considerados pela perícia médica da Previdência Social como incapazes de exercer atividade que lhe garanta o sustento. Lembrando que o simples diagnóstico de Esclerose Múltipla não garante esse benefício, é necessário atestado de incapacidade para o exercício de atividade geradora de renda. No caso do paciente carecer apoio de outrem para exercício de suas atividades, e sendo isto comprovado em atestado do médico, o valor da aposentadoria será aumentado em 25% a contar da data da solicitação do adicional. A aposentadoria por invalidez será paga a partir da data do início da incapacidade ou da data do requerimento, quando este se der após o 30 dia de afastamento da atividade. Uma vez aposentado por Invalidez o segurado passar por perícia média bienalmente, sob prejuízo da suspensão do benefício. Lembrando que tal benefício não cobre doenças pré-existentes antes da filiação ao Regime Geral de Previdência Social.

Para ter direito ao Auxílio doença, bem como a Aposentadoria por invalidez é necessária a carência mínima de 12 contribuições mensais como segurado da Previdência Social.

 
>Amparo assistencial ao Idoso e ao deficiente
 

Compreende o benefício pago ao idoso com mais de 65 anos, bem como aos portadores de deficiências que o incapacite para a independência financeira, que comprovem dificuldades para alcançar e manter sua própria subsistência.

Os requisitos para ter acesso a tal direito são:

Ø Renda mensal per capita por domicílio menor que R$ 75,00, ou um quarto do salário mínimo.

Ø Não filiação ao Regime Geral de Previdência Social, nem estar recebendo qualquer outro benefício do governo.

Mais de um membro da mesma família pode receber o benefício, contanto que atenda aos requisitos exigidos. O mesmo, contudo, não dá direito à 13º salário, nem transferência a Herdeiros ou pensão. A cessação do benefício se dará quando da recuperação financeira do beneficiário ou da família, ou seu falecimento.

 
>Programa de Reabilitação Profissional
 

Trata-se de um programa da Previdência Social que visa dar suporte aos trabalhadores incapacitados apoio e suporte para readaptação profissional e retorno ao mercado de trabalho. Através de uma equipe multidisciplinar de psicólogos, médicos, fisioterapeutas, assistentes sociais, sociólogos e outros profissionais é oferecido o programa de reabilitação para os segurados e seus dependentes, conforme disponibilidade das unidades de atendimento da Previdência. Uma vez concluso o processo de reabilitação o segurado receberá um certificado da Previdência Social atestando seu preparo para retomar suas atividades laborais na mesma empresa ou outra função em outra organização. A Previdência Social igualmente poderá fornecer todo o aparato necessário à reabilitação profissional, desde pagamento de taxas de inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos trabalho, próteses, bem como auxílio para transporte e alimentação.
 
É importante lembrar que a inserção no mercado de trabalho de pessoas deficientes é obrigatória nas empresas, conforme previsto na lei Federal 8.213 de 1991, qual define a porcentagem de trabalhadores deficientes de acordo com o número de empregados da organização.
 


Carteira Nacional de Habilitação

 
Para obtenção da CNH o portador de Esclerose Múltipla passará por todos os exames médicos necessário, incluindo pela avaliação da Junta Médica Especial, qual será designada pelo Diretor do Órgão Executivo de Trânsito, que ficará responsável por analisar se o candidato está apto a conduzir ou se há necessidade de adaptação veicular. No caso de ser constatada deficiência ou progressividade da doença, o prazo de renovação da Carteira poderá ser reduzido, de acordo com proposta do perito. Caso haja conflito do paciente em relação ao laudo do Órgão pode-se entrar com recurso, qual será analisado por junta de 03 médicos. Importante recordar que conduzir veículo com incapacidade física é passível de responsabilidade criminal, penal, civil e administrativa, o que reforça a importância quanto a atenção a estes cuidados.
 




Isenção do Imposto de Renda nos Proventos de Aposentadoria

 
Estão isentos da dedução do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria e pensão, seja ela originada de entidade pública ou privada, bem como os oriundos de pensão alimentícia ou reforma. Tal direito é garantido mesmo que a doença tenha ocorrido após a aposentadoria.

Contudo tal isenção não alcança rendimentos oriundos de atividade empregatícia ou autônoma, recebidos em paralelo com os de aposentadoria, reforma ou pensão. Também não fazem jus a tal isenção a renda com aluguéis recebidos em paralelo aos rendimentos com aposentadoria reforma ou pensão. Para consecução de tal isenção é necessário encaminhar ao órgão pagador do rendimento um laudo de médico credenciado, especificando a doença, tempo e diagnóstico completo e número de CID (Classificação Internacional de Doenças) da patologia.
 




Isenção de Imposto na aquisição de veículos automotores

 
Aos portadores de E.M. que possuem carteira de habilitação especial é concedido benefícios na redução de impostos para aquisição de veículos automotores 0 KM e isenção dos respectivos impostos, conforme abaixo. Lembrando que cada imposto tem seus respectivos critérios para concessão dos descontos, constantes nas citadas Leis.

a)   IPI  - 16% - de desconto (Lei 10.690/03)

b)   IOF (Lei 8.383/91)

c)   ICMS – 12% - de desconto. Lei legislação Estadual. Em São Paulo (Decreto nº 45.490/00).

d)   IPVA – 2 a 3% de desconto. Lei conforme legislação Estadual. Em São Paulo (Lei nº 6.606).

 

Andamento Judiciário Prioritário

 
Tem direito a prioridade no andamento dos processos judiciais os portadores de Esclerose Múltipla. Tal direito a prioridade é solicitado ao juiz de direito por meio de um advogado. As petições dos portadores deverão estar identificadas com a cor que designa a urgência do processo. Porém, cabe ao advogado conferir o cumprimento desse direito. Acredita-se que tal benefício do direito reduz em 25% o tempo do trâmite processual.

 
Saque do FGTS/PIS/PASEP


É importante tornar ciente que todo portador de Esclerose Múltipla, que conte com carteira profissional assinada, tem o direito a sacar o FGTS, PIS, PASEP na Caixa Econômica Federal em diversos casos, a saber:

 

• No caso de demissão sem justa causa;

• Quando da cessação do contrato de trabalho por prazo determinado;

• Na ocasião da aposentadoria;

• No caso de falecimento do trabalhador;

• Se o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;

• Caso o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV ou sofrer de neoplasia maligna (câncer);

• Na eventualidade do trabalhador ficar 03 (três) anos fora do regime do FGTS;

• Por rescisão contratual por motivo de extinção total ou parcial da empresa.

 

Os valores referentes ao FGTS do trabalhador deverão estar disponíveis para saque dentro de (cinco) dias após a solicitação do mesmo.

Fonte: C.E.F. (www.caixa.gov.br)
 
 
Quitação do Financiamento da Casa Própria adquirida através do (SFH)
O portador de Esclerose Múltipla que apresentar incapacidade laboral irreversível terá quitado seu financiamento da casa própria pelo Sistema Financeiro de Habitação. Tal direito ocorre uma vez que ao realizarmos um financiamento pelo sistema SFH, obrigatoriamente pagamos junto com as parcelas o valor do seguro contra invalidez ou morte.
 É importante lembrar que o referido seguro só quita a parte referente a parcela de contribuição do paciente. Ou seja, se este arcava com 100% do financiamento, o mesmo terá sua quitação total. Para mais informações sobre os documentos para este procedimento consulte o site da Caixa www.caixa.gov.br.
 
Isenção do Rodízio Municipal de veículos na cidade de São Paulo – SP
 
Todos que contem com alguma doença incapacitante, bem como aqueles por quem são conduzidos, seus responsáveis legais, tem o direito de ficar isento do rodízio dentro da cidade de São Paulo.
 O portador de Esclerose múltipla pode solicitar a isenção do rodízio junto CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário) e Cetesb. Mais informações sobre os formulários e procedimentos para aquisição desse direito acesse www.cetsp.com.br.
 
Cartões de deficientes para estacionamento de veículos na cidade de São Paulo - SP
 
Pessoas com deficiência física ambulatória, mental, mobilidade reduzida, acentuado índice de comprometimento ambulatorial, aparelhagem ou prótese ortopédica, sejam estas limitações temporárias ou permanentes, tem o direito ao cartão gratuito para estacionamento em vagas preferenciais demarcadas por sinalização internacional específica. Para informações sobre como requerer e demais procedimentos acesse
 
Transporte gratuito portadores de deficiência comprovadamente carentes
 
Através da Lei Federal Lei 8.899, de 29/06/1994. – Decreto 3.691, de 19/12/2000 o governo concede o direito de passe livre (transporte gratuito) às pessoas comprovadamente carentes portadoras de deficiência visual, auditiva, mental, ostomizado (que fizeram cirurgia por anomalias na bexiga ou intestino), renal crônico. Lembrando que são consideradas carentes as pessoas cuja renda familiar per capita é de até um salário mínimo. O direito vale para transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano. Tal Passe Livre do Governo Federal não inclui nesse direito o transporte urbano nem intermunicipal dentro do mesmo estado, tampouco para viagens em ônibus executivo nem leito. Mais informações sobre como solicitar e respectivos formulários a serem preenchidos acesse http://www.mds.gov.br/servicos/servico07.asp
 
Agora já cientes dos direitos dos portadores de Esclerose Múltipla e demais deficiências, não podemos ficar inertes desperdiçando as conquistas proporcionam mais dignidade e qualidade de vida aos que padecem por limitações. Façamos valer nossos direitos, exercendo-os!




Fonte: Literatura especializada disponível na Rede.

50 comentários:

Anônimo disse...

Muito bom o seu Blog Vania.

ótimas dicas, queria me aposentar. hehehee nem vou tentar nem tenho muitas sequelas.

Abçs

Jorge

Vania Regina disse...

Olá Jorge!

Fico feliz que tenha gostado das informações do blog.

Caso você queira se aposentar existe a opção de entrar com processo junto ao Juizado Especial Federal de seu Estado, nele são julgados com celeridade processos de aposentadoria para doenças graves, como é o caso da E.M. As informações que tenho é que o Juizado Especial sempre concede causa a favor para partes portadores de doenças degenerativas. Você mesmo pode entrar com o processo, mas contar com a experiência de um advogado agiliza os trâmites.

Espero ter contribuído.

Abraço.

Vânia - Escleroceito

JOÃO CARLOS PEDROSO MOSCAL disse...

Caros;

Tenho uma filha de 20 anos com EM, encontramos um tratamento eficiente e sem efeitos colaterais, estamos muito felizes.

http://vitaminadporumaoutraterapia.wordpress.com/depoimentos/

Vania Regina disse...

Olá João Carlos Pedroso!

Agradeço seu comentário. Realmente a Vitamina D é a alternativa preferida pelos portadores por ser indolor e sem efeitos colaterais. Eu mesma estou esperando o Hospital das Clínicas mensurar a minha dosagem para tentar ficar livre das injeções.

Neste blog você pode ler o artigo denominado "Novos tratamentos e descobertas para Esclerose Múltipla" ou acessar o link http://escleroceito.blogspot.com.br/2013/01/novos-tratamentos-e-descobertas-para_3.html

Que Deus abençoe sua filha e toda família.

Vânia Souza - Escleroceito

Anônimo disse...

Bom dia, Sou portadora de EM há 10 anos. Já fiquei internada 2x, porém não tenho sequelas. Esses benefícios são para TODOS os portadores de EM ou somente àqueles que demonstram uma deficiencia física?

Vania Regina disse...

Olá Anônima ! desculpe não sei seu nome..

Na verdade a maioria dos direitos demandam que o portador conte com deficiência para requerê-lo. Por exemplo para compra de automóveis com isenção de impostos, quitação de financiamento da Caixa, amparo assistencial,aposentadoria por invalidez (cabendo apelação in juízo), cartão de deficiente, estacionamento preferencial, transporte gratuito. Isso porque geralmente se avalia a incapacidade para conceder o benefício.

Os demais direitos não carecem de incapacidade latente, apenas laudo do médico responsável.


Espero ter colaborado.

Que Deus te abençoe!

Vânia Souza - Escleroceito

Francisco Sanchez Corchado Junior disse...

Prezada Vania,

Sou portador de EM confirmado o diagnostico em 2002, sendo que em 2009 adquiri um financiamento imobiliário junto a CEF, sempre trabalhei de forma autônoma, sendo que somente em 2007 tive um emprego o qual me registrou e estou até os dias atuais.

Hoje trabalho como colaborador na Lei de Cotas, com reabilitado pelo INSS.

Lembro que a minha escala EDS era de 0,5, hoje está 1,5. "grau de incapacidade".

Pergunto:

1 - Posso pleitear minha aposentadoria por invalides ?

2 - Posso ter meu imóvel quitado ?

Esclareço que já usufruo dos beneficios de Metrô em SP e Tb das isenções do automóvel.

Fico no aguardo

Francisco Sanchez

Vania Regina disse...

Olá Francisco Sanchez, agradeço o comentário.

Ao contratar um financiamento imobiliário junto a CEF, você pode sim ter seu financiamento quitado, porém, existe a condição do paciente apresentar total incapacidade laboral.

O atestado de incapacidade para pleitear a quitação é emitido pelo INSS, como você é reabilitado por este órgão, a CEF entenderá que você não sofre de total incapacidade, condição esta exigida para a quitação.

Lembrando que se fosse o caso de você obter a quitação do imóvel, a parcela quitada seria referente a sua participação no financiamento. Exemplo, se você arcou 100% do financiamento, este será quitado totalmente. Se você entrou com outra pessoa, apenas a parte que você arcou será quitada, permanecendo ativo o financiamento do outro participante. É bom sabermos disso para orientar nossas aquisições.

Sobre a aposentadoria o INSS está cada vez mais rígido. E mesmo que a EM conste como doença incapacitante para o regime Estatal (servidores públicos), para os trabalhadores do RGPS (regime geral) essa lei não vale. Porém, serve como jurisprudência no caso de você entrar com processo junto ao juizado Federal Especial de seu Estado.

Pelo que já pesquisei e através de outros portadores que conheço, o juizado sempre é favorável a aposentadoria de portadores de doenças degenerativas, mesmo que não estejam incapacitados no momento. A sua "vantagem" adicional, num processo desses é que você tem registro de piora no EDS, comprovando a atividade da doença. Como temos o direito a prioridade no processo, geralmente este anda rápido e as pessoas que conheço, depois de 04 meses já estavam aposentadas. Procure um advogado Previdenciário de sua confiança, ele lhe dará todas as instruções.

Espero ter colaborado. Que Deus abençoe você e sua família.

Vânia - Escleroceito

JOÃO CARLOS PEDROSO MOSCAL disse...

Vania, espero que você esteja bem, obrigado por responder meu comentário, acho oportuno que todos possam ver o Globo Reporter de ontem, e assim possam procurar profissionais que utilizem o protocolo do Dr. Cícero Galli Coimbra. Minha filha está muito bem com o tratamento exclusivo com vitamina D.

http://g1.globo.com/globo-reporter/videos/t/edicoes/v/cientista-brasileiro-revela-espantoso-poder-da-vitamina-d-contra-a-esclerose-multipla/2808877/

Vania Regina disse...

Olá João Carlos Pedroso. Agradecemos sua participação compartilhando essa notícia, que é de utilidade pública e esclarecedora e motivadora para nós portadores que buscamos tratamentos menos agressivos. Essa reportagem vem confrontar a comunidade médica tradicional que insiste em aplicar somente medicamentos alopáticos, dando a impressão de defender mais os grandes laboratórios do que a qualidade de vida dos pacientes. Eu mesma fiz exames no Hospital das clínicas para mensurar minha dosagem de Vitamina D, e estou há meses esperando resultado.

Tentarei iniciar o tratamento com vitamina D com outra médica, caso ela recuse eu viajarei a SP para buscar tratamento com o Dr. Cícero Coimbra, que sim, me parece uma pessoa cujo objetivo principal é exercer a verdadeira medicina, que consiste em ajudar as pessoas e não se capitalizar às custas do sofrimento alheio.

Para quem não sabe vários países já utilizam a vitamina D no tratamento da E.M. mas, infelizmente, não sei porque, as vias mais baratas são as menos divulgadas no Brasil. Vou postar em seguida um artigo que fala sobre a influência dos laboratórios farmacêuticos no tratamento das doenças. Muitos problemas de saúde podem ser resolvidos com alternativas mais naturais possíveis, mas o que seria dos laboratórios se elas fossem usadas..De qualquer forma não estou desmerecendo laboratórios, suas descobertas são de extrema importância para a humanidade. Porém, num mundo capitalistas, a tentação do lucro pode tentar inverter papéis. Por isso, cabe a nós, nos informarmos e buscarmos profissionais sérios que nos apresentem, sem segundas intenções, alternativas eficientes, econômicas e menos agressivas que nos garantam a melhor qualidade de vida possível.

Eu já há muito tempo tenho referências do Dr. Cícero Coimbra, inclusive por meio das associações de portadores, e já há muito tempo tenho planos para procurá-lo, mas antes tenho tentado conseguir o tratamento com minhas médicas, se elas continuarem relutando irei a SP procurar o Dr. Coimbra para iniciar meu tratamento com Vitamina D. Afinal de contas a vida é nossa e a responsabilidade de alcançarmos uma vida melhor parte principalmente de nós.

Agradeço novamente a João Carlos Pedroso pela contribuição. E quem tiver dicas para colaborar sempre será bem vindo.

Que Deus nos abençoe!

Francisco Sanchez Corchado Junior disse...

Prezada, Vânia. Agradeço muito sua resposta. Somente para esclarecimento.

Sou vice presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP, me coloco a disposição para qualquer ajuda.

Meu muito obrigado novamente.

Francisco Sanchez Corchado Junior

Vania Regina disse...

Estimado Francisco Sanchez Corchado Junior,

Agradecemos sua presença no Blog Escleroceito. Certamente é de grande valia ter entre nós um especialista, principalmente por ser Portador de EM, que possa compartilhar seus conhecimentos e evolução na conquista de nossos direitos.


Cordiais Saudações,

Vânia Souza - Escleroceito

Anônimo disse...

Boa noite vania suza meu nome é Rodolfo e fui diagnosticado a um ano. Portador de esclerose a tres. Gostaria de saber se tenho direito a alguma estabilidade no meu emprego? sendo que meu rendimento nao é o mesmo de antes.

Vania Regina disse...

Olá Rodolfo. Agradecemos sua participação no site.

Se vc for funcionário CLT, regido pela RGPS, o fato em si de ser portador de deficiência não lhe garante estabilidade. Porém, a lei determina que empresa só poderá demitir um deficiente se colocar outro deficiente em seu lugar para exercer atribuições e receber rendimentos semelhantes ao seu. A meu ver, de certa forma isso pode ser interpretado como garantia de emprego, já que, se você exerce corretamente seu trabalho, dificilmente a empresa desejará trocar você, um deficiente com experiência na rotina da empresa, por outro deficiente que terá que treinar e se adaptar a cultura da organização.

Não existe diferenciação de rendimentos para deficientes, a não ser se a sua carga horária trabalhada seja reduzida, nesse caso o salário é proporcional ao trabalhado. Mas é proibido qualquer tipo de discriminação ou diferenciação salarial com mesma carga horária e exigência profissional. Se você continua com a mesma carga horária e exercendo o mesmo trabalho, a empresa não pode reduzir seus rendimentos, simplesmente por você ser portador. Tal atitude da empresa, se processada, gerará multa e indenização.
Outros tipos de discriminação também são proibidos, como diferenciação no trato por motivo de preconceito. Tal direito se aplica a qualquer empregado, mas sabemos que portadores por vezes sofrem com comentários ou isolamento.

No caso de você ser funcionário público pelo regime Estatutário, pela própria característica deste você se torna estável após 03 anos de trabalho. E a legislação do regimento estatutário prevê aposentadoria por invalidez para portadores de esclerose múltipla, após afastamento de no máximo 24 meses. Nesse ponto é interessante comentar que o regimento dos servidores públicos estatutários considera a EM passível de aposentadoria, ao contrário do que entende a legislação CLT, que não prevê tal benefício automático aos portadores de EM. Bom, eu não entendi isso até hoje, já que todos são seres humanos, independente do regime de trabalho, deveria haver tratamento igualitário.

No caso de você se sentir lesado conforme comentado acima, converse com a empresa primeiro, talvez ela desconheça a legislação. Se ela continuar cometendo o erro você certamente terá sucesso em ação jurídica, caso decida assim recorrer. Mas, antes de qualquer ação procure um advogado trabalhista de sua confiança e procure orientações. Hoje em dia os advogados não cobram consultas, apenas comissão quando do ganho da causa.

Espero ter ajudado. Que Deus o abençoe Rodolfo.

Anônimo disse...

Descobri que tenho EM no inicio deste ano e dai em diante minha esposa não pode mais trabalhar assim como eu, devido as sequelas.
Ai pergunto será que existe algum beneficio da previdência social que ela se encaixaria? pois dependo qze 100% dela.

Rodrigo

Anônimo disse...

Olá Dr. Vânia me chamo Ellen tenho 32 anos e diagnosticada com EM em 2006, agora estou começando a fazer minha carteira de habilitação, porém tenho muitas dúvidas.
Graças a Deus devido a muitas fisioterapias e o tratamento imposto pelo meu neurologista estou muito bem tendo como sequela uma leve sensibilidade na perna esquerda.
Gostaria de saber se tenho direitos aos descontos especiais na compra do meu primeiro automóvel, mesmo não tendo necessidades especiais e muito possivelmente não terei que comprar o carro com alguma adaptação especial.

Obrigado !

Fernanda disse...

Gostaria de saber se sendo portadora de EM sem sequelas, não se tem direito a desconto na compra de automóvel.

Vania Regina disse...

Olá Rodrigo, seja bem vindo ao meu blog.

Se você já é aposentado, você tem direito ao adicional de 25% sob o valor da aposentadoria. Esse adicional se aplica no caso do paciente depender de outro para suas atividades diárias, como é o seu caso. Você receberá este adicional a contar da data que você fez a solicitação.Para ter acesso a esse complemento de 25% você deverá apresentar laudo do médico que lhe acompanha. Se sua doença se agravou e criou a dependência da sua esposa depois de já aposentado, você pode solicitar a ativação dos 25% incluindo pagamento retroativo a contar da data do agravo da doença que lhe fez depender da esposa. Mas nesse caso, para solicitar retroativo você precisará não só de laudo médico, mas também de provas e testemunhas da dependência dela para atividades diárias.

Ao fazer o requerimento geralmente é preciso apresentar:

uma carta ao INSS explicando a necessidade de receber o Auxílio Acompanhante. Esta carta deve ser protocolada em um dos postos do INSS. No ato da entrega o funcionário do órgão deverá informar a data da perícia médica.

O segurado deverá informar o número do benefício e o nome completo.

Junto com o documento devem ser apresentadas as cópias autenticadas da carta de concessão do benefício, identidade, procuração (se o segurado requerente tiver um representante legal) e laudo médico.

Após a perícia ter constatado a real necessidade do auxílio, o tempo médio para o início do pagamento é de 60 dias (dois meses). E retroativo à data do pedido.

Para esclarecer dúvidas adicionais de como proceder, sugiro ligar para 135 da Previdência Social que eles também poderão lhe orientar, o pessoal lá é paciente e prestativo.


Espero ter contribuído. Que Deus abençoe você e esposa Rodrigo.

Vania Regina disse...

Oi Ellen, agradeço sua visita ao nosso blog.

Existem dois grupos de deficientes que tem o direito a isenção / desconto de impostos na aquisição de veículos.

Grupo "Condutores" - composto de pessoas que, não obstante a doença, tem condições de dirigir. Nesse caso o comprador deficiente conta com as seguintes isenções: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e liberação do rodízio na cidade de São Paulo.

Grupo "Não condutores" - pessoas que registram deficiência e pelo motivo da doença não tem condições de dirigir, também tem direito a isenções e quem fica a cargo de conduzir o veículo são terceiros (no máximo 3 condutores). Nessa situação o deficiente só consegue a isenção do IPI e a liberação do rodízio da capital paulista.

Nesses dois casos, para perceber esses direitos de isenção o portador deve providenciar uma carteira de habilitação especial junto ao Detran. Para modificar o tipo da carteira para especial entre em contato com este órgão e marque uma consulta com a junta médica do Detran (leve seus laudos). O Detran deferindo e emitindo uma carteira especial constando o tipo deficiência você encaminha o processo para a Receita Federal, preenchendo um formulário constante no site http://www.receita.fazenda.gov.br . Para cada imposto que desejar requisitar isenção deverá montar um processo (juntar documentos e laudos médicos).

Então como vemos, no seu caso, que é o do Grupo "Condutores" o primeiro passo é mudar o tipo da carteira de motorista, marcando uma consulta com a junta médica do Detran.

Abaixo a lista de incapacidades que garantem esse benefício:


Amputações

Artrite reumatóide

Artrose

AVC

Ave (Acidente Vascular Encefálico)

Autismo

Alguns tipos de câncer

Doenças degenerativas

Deficiência Visual

Deficiência Mental (Severa ou Profunda)

Doenças Neurológicas

Encurtamento de membros e más-formações

Esclerose Múltipla

Esclerose Acentuada

LER (Lesão por esforço repetitivo)

Linfomas

Lesões com seqüelas físicas

Manguito rotador

Mastectomia (Retirada da Mama)

Nanismo

Neuropatias diabéticas

Paralisia

Paraplegia

Parkinson

Poliomielite

Próteses internas e externas (como por exemplo, joelho, quadril e coluna)

Problemas na coluna

Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)

Renal crônico com uso de fístula

Síndrome do túnel do carpo

Talidomida

Tendinite crônica

Tetraparesia


Espero ter ajudado. Lembre-se o direito é nosso, está a nossa disposição, vamos tomar posse do que é nosso!

Que Deus te abençoe Ellen!

Vania Regina disse...

Olá Fernanda! Agradeço sua presença no Blog.

Sua pergunta é a mesma da Ellen. Por isso estou postando a mesma resposta. Espero conseguir ajudá-la:

Existem dois grupos de deficientes que tem o direito a isenção / desconto de impostos na aquisição de veículos.

Grupo "Condutores" - composto de pessoas que, não obstante a doença, tem condições de dirigir. Nesse caso o comprador deficiente conta com as seguintes isenções: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e liberação do rodízio na cidade de São Paulo.

Grupo "Não condutores" - pessoas que registram deficiência e pelo motivo da doença não tem condições de dirigir, também tem direito a isenções e quem fica a cargo de conduzir o veículo são terceiros (no máximo 3 condutores). Nessa situação o deficiente só consegue a isenção do IPI e a liberação do rodízio da capital paulista.

Nesses dois casos, para perceber esses direitos de isenção o portador deve providenciar uma carteira de habilitação especial junto ao Detran. Para modificar o tipo da carteira para especial entre em contato com este órgão e marque uma consulta com a junta médica do Detran (leve seus laudos). O Detran deferindo e emitindo uma carteira especial constando o tipo deficiência você encaminha o processo para a Receita Federal, preenchendo um formulário constante no site http://www.receita.fazenda.gov.br . Para cada imposto que desejar requisitar isenção deverá montar um processo (juntar documentos e laudos médicos).

Então como vemos, no seu caso, que é o do Grupo "Condutores" o primeiro passo é mudar o tipo da carteira de motorista, marcando uma consulta com a junta médica do Detran.

Abaixo a lista de incapacidades que garantem esse benefício:


Amputações

Artrite reumatóide

Artrose

AVC

Ave (Acidente Vascular Encefálico)

Autismo

Alguns tipos de câncer

Doenças degenerativas

Deficiência Visual

Deficiência Mental (Severa ou Profunda)

Doenças Neurológicas

Encurtamento de membros e más-formações

Esclerose Múltipla

Esclerose Acentuada

LER (Lesão por esforço repetitivo)

Linfomas

Lesões com seqüelas físicas

Manguito rotador

Mastectomia (Retirada da Mama)

Nanismo

Neuropatias diabéticas

Paralisia

Paraplegia

Parkinson

Poliomielite

Próteses internas e externas (como por exemplo, joelho, quadril e coluna)

Problemas na coluna

Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)

Renal crônico com uso de fístula

Síndrome do túnel do carpo

Talidomida

Tendinite crônica

Tetraparesia


Como eu disse, os direitos estão aí a nosso favor, basta um movimento nosso para usufruí-los. Vamos lá!

Que Deus te ilumine Fernanda!

sustentavel disse...

Ola, Vania minha esposa e portadora de esclerose multipla a 2 anos e esta afastada da empresa encostada pela previdencia social, como ela fa para requerer a aposentadoria? ela irá passar por uma pericia 11 de novembro deste. grato

Anônimo disse...

Ola vania fui diagnosticada com EM trabalho como manicure e n pagava INSS, depois que fui diagnosticada que comecei a paga, estou bem n estou desabilitada, mais tenho muita fadiga fico muito casada n trabalho direito n ganho como ganhava antes por causa disso, gostaria de saber se posso aposentar desde ja muito obrigada

Cassia guimaraes disse...

Ola vania,minha filha tem 7 anos e tem esclerose múltipla,nao tem nenhuma sequela,mas faz tratamento continuo,e por isso parei de trabalhar,sera que ela tem direito a algum beneficio???

Anônimo disse...

Olá Vania, parabéns pelo blog.
O atendimento prioritário na justiça brasileira, pelo que eu soube, mas não tenho a certeza, vem de uma Lei proveniente do fato do Brasil ser signatário de um acordo internacional de atendimento a pessoas com deficiências/esclerose múltipla. Porque o Brasil assinou tal acordo internacional é que tal Lei teria sido criada.
Outros países são signatários desse mesmo acordo internacional, o que, em tese, deve ter gerado Leis também naqueles países para este tipo de atendimento judiciário/governamental prioritário.
Itália é um desses países, então, a princípio, nossa Lei Brasileira não nos confere atendimento prioritário em embaixadas e consulados italianos, porém o fato de serem signatários de tal acordo provavelmente nos conferiria ou teria gerado Leis lá na Itália que legislam o atendimento nessas embaixadas e consulados aqui em solo brasileiro, considerados solo italiano.
Sabes algo sobre isso ou terias como ter acesso a essas informações?
Vi que és ligada ao Comércio Exterior e imaginei que essa legislação internacional fosse algo mais facilmente pesquisável por ti.
Grande abraço.

Vania Regina disse...

Estimada Cássia. Agradeço sua visita ao blog e aproveito para pedir desculpas pela demora em responder-lhe. Eu estive de férias, retornei esta semana e tive a oportunidade de encontrar sua pergunta.

Respondendo ao seu questionamento. O benefício que se enquadra em sua necessidade é o BPC - Benefício de Prestação continuada. Ele atende pessoas de qualquer idade, inclusive crianças, que apresentem qualquer tipo de deficiência física, mental, intelectual,sensorial que prejudique a participação do deficiente em condições igualitárias com o sociedade em geral.

Para receber esse direito a família deve comprovar não ter condições de prover seu próprio sustento ou tê-lo provido pela própria família.Outro requisito é que a família tenha uma renda per capita (por pessoa da família) de 1/4 do salario mínimo vigente.

Para requerer você deve ligar no 135 da Previdência e agendar uma perícia, preencher formulário, levar comprovantes de rendimentos e comprovante de residência, além de documentos pessoais da família. A sua filha passará por perícia, para avaliação médica e social. Esta perícia é realizada por médicos peritos e assistentes sociais.

Geralmente o resultado da perícia sai no mesmo dia ou é enviado por correio.

Se acontecer de sua filha não passar na perícia você pode entrar com pedido de reconsideração, e agendar nova data para nova perícia.

E se nessa ainda não passar, e se desejar, pode requerer judicialmente. Nestes processos, geralmente o veredito é favorável a portadores de doenças como a E.M e em cerca de 04 meses sua filha já estará recebendo o benefício.

Espero ter contribuído, e desejo muitas felicidades e paz para você e sua filha.

Vânia - Escleroceito

Mira Melo disse...

Olá, Vania.

Quero agradecer a forma que esclarece a todos no seu blog, muito clara e objetiva, sem perder a delicadeza.

Parabéns!

Mira Melo

Vania Regina disse...

Oi Mira, fico feliz por sua visita e comentários ao blog.

Suas palavras só reforçam e incentivam nosso trabalho. Seja sempre bem vinda!

Vânia- Escleroceito

Vania Regina disse...

Resposta a manicure Anônima, que postou o comentário acima em 15-10. Infelizmente ela esqueceu de informar o nome:

Estimada amiga,

A E.M. em si não aposenta, mas sim o grau da incapacidade do paciente identificado em perícia pelo INSS.

Para ter direito a aposentadoria por invalidez a doença deve ter sido diagnóstica após sua inscrição como contribuinte do INSS. Ou seja, se vc começou a contribuir após receber diagnóstico da E.M, pelas regras da Previdência você não tem direito. Mas se a sua incapacidade estiver agravando a doença, aí você terá direito a pleitear o benefício, já que seria como se fosse um problema novo.

Lembrando que não basta ser inscrito no INSS nem já estar contribuindo para ter direito aos benefícios da Previdência.

Em regra geral, para usufruir dos benefícios desta instituição é necessário: ser afiliado ao INSS, e principalmente ter no mínimo 12 contribuições pagas. Além de apresentar deficiência atestada por perícia do próprio INSS.

Se você contasse com algum laudo de diagnóstico de antes de começar a contribuir, você se teria direito a pleitear a aposentadoria. Mesmo assim, para fazer esse requerimento você ainda precisaria ter pago no mínimo 12 contribuições ao INSS e contar com parecer favorável dos peritos da Previdência. Esses requisitos são válidos também no caso de solicitar os outros benefícios como auxílio doença.

Assim que você completar as 12 contribuições, poderá agendar perícia no 135 para receber auxílio doença. Geralmente o processo de aposentadoria passa primeiro pelo afastamento, que pode, ou não terminar em aposentadoria.

Espero ter contribuído. Desejo melhoras e que Deus lhe abençoe.

Vânia - Escleroceito

Anônimo disse...

Vania, bom dia!

Agradeço muito pelo seu Post esclarecedor e pela forma detalhada e paciente que você responde à todos os questionamentos. Mas mesmo com todos os esclarecimentos, ainda restaram algumas dúvidas que eu gostaria de compartilhar com você:

Meu nome é Márcio e eu sou portador de EM à aproximadamente uns 3 anos, mas fui efetivamente diagnosticado há 7 meses (um mês depois de nascer o meu primogênito). Apesar das várias lesões já diagnosticadas (no cérebro e na coluna vertebral/torácia), graças a Deus poucas sequelas ficaram evidentes (apenas perda parcial da visão - olho direito -, vertigens constantes e muita fadiga). Mas nenhuma dessas sequelas tem atrapalhado a minha produtividade no serviço, apenas complicado um pouco as minhas idas e vindas até o escritório (pois dependo de transporte fretado e além disso são longas e cansativas as caminhadas até o escritório).

Desde que fui diagnosticado, achei melhor não divulgar aos companheiros de trabalho o diagnóstico, mas optei por não ocultar de meus gestores, o quais têm apoiado e entendido minhas ausências por motivos médicos. As dúvidas são as seguintes:

1. Gostaria de entender se devo comunicar também ao RH da empresa sobre o diagnóstico de EM, para que possa ocupar pela empresa a vaga de deficiente, ou se a partir do momento em que comuniquei aos meus gestores o meu problema já passei oficialmente à ocupar essa vaga?


2. Quanto à aposentadoria por invalidez, gostaria de entender qual é o valor teto pago pela Previdência Social à um portador de EM? Esse valor seria proporcional ao tempo de contribuição (no caso tenho aproximadamente 10 anos) ou corresponde à 100% do salário atual, mais o Plus de 25%?

3. Quanto à isenção do IPVA e do rodízio municipal de veículo, eu só terei direito à esses benefícios após ter em mãos a habilitação de portador de deficiência física e um veículo 0km com câmbio automático, ou eu posso requisitar esses direitos com meu veículo atual (câmbio manual)?

4. Quanto ao financiamento da Casa Própria, eu já tenho um apartamento financiado 100% em meu nome pela CAIXA há mais de 5 anos, mas se o Senhor permitir, futuramente temos a pretensão de nos mudar para um apartamento maior. A pergunta é, eu posso ter restrições para um futuro financiamento junto à CAIXA sendo classificado como portador de uma doença degenerativa?

Me desculpe por tantas perguntas, mas como tudo ainda é muito recente e confuso pra mim, tenho muitas dúvidas (e muitas outras além dessas) e vi que você poderá ser a pessoa que esclarecerá todas elas pra mim. Pode ser?

Desde já te agradeço e que Deus abençoe a sua iniciativa!

Talita disse...

Olá Vânia, sou portadora de E. M. e fui diagnostica há 5 anos, nesse período fui informada pelo meu médico que possuía alguns benefícios por esta doença inclusive prestar concurso público pelas cotas destinadas a pessoas com deficiência. Você tem conhecimento sobre isso?
Grata
Talita

Anônimo disse...

VANIA, GOSTEI MUITO DO SEU BLOG. MINHA ESCLEROSE FOI DIAGNOSTICADA ESTE ANO - 2013. NÃO TENHO CONTATO COM PESSOAS QUE TEM O MESMO PROBLEMA, MAS GOSTARIA MUITO DE PODER CONVERSAR COM OUTRAS PESSOAS.
AINDA ESTOU TRABALHANDO E FAZENDO TRATAMENTO COM INJEÇÕES, GRAÇAS A DEUS.
ESPERO FALAR COM VOCÊ OUTRAS VEZES.
UM GRANDE ABRAÇO.
SANDRA MALENA

Vania Regina disse...

Olá Sandra Malena! Que bom recebê-la no blog Escleroceito, fico feliz que tenhas gostado.

Aqui pessoas com questões e inquietudes semelhantes se encontram. Não só para tirar dúvidas, mas para compartilhar suas dificuldades e experiências como portador de E.M.

Aqui todos podem contribuir a construir uma vida melhor para nós portadores e consequentemente um mundo mais feliz.

Seja sempre bem vinda Sandra e que Deus te abençoe!

Vânia - Escleroceito

Vania Regina disse...

Resposta a pergunta acima da nossa leitora Talita:

Inicialmente quero agradecer sua visita ao blog Escleroceito.

Respondendo sua pergunta, sim, como portadora de Esclerose Múltipla você tem direito a concorrer a cargos públicos, dentro da % de vagas reservadas a deficientes que é informada no edital.

As instituições públicas podem reservar até 20% das vagas a deficiente. Sendo 5% o percentual mínimo permitido de reserva (Lei 8.112/90, art. 5°, § 2°). Atualmente existem os projeto Lei 2485/11 e 1113/11 que prevem estipular o mínimo de 15% das vagas a deficientes. Mas tal proposta ainda precisa ser analisada e votada. Cabe a nós contribuintes exigir celeridade dos órgãos competentes.

Os concurso públicos costumam destinar de 10 a 5% das vagas a portadores. É importante você ler o edital do concurso com calma e seguir suas orientações para ser aceito como candidato deficiente. Geralmente no edital o órgão licitador informa os procedimentos como envio ou apresentação de laudos, exames ou testes para determinar ou comprovar a deficiência. Mas com certeza seu direito a concorrer a vaga de portador existe, e agora é sua parte usufruir desse direito. Fique atenta as instruções do edital e vá a luta de seus objetivos. Somos nós que tecemos nosso futuro!

Grande abraço e boa sorte com suas metas. Deus te abençoe Talita.

Vânia - Escleroceito

seguidores no instagram disse...

Muito legal Parabéns

Monia disse...

Primeiramente agradeço a vc que com visão social proporciona para aos portadores de EM esse blog para que tenham acesso a seus direitos adquiridos.
Minha duvida é: sou portadora de EM desde 1991, mas com diagnóstico somente em 2009, o que me deixou com sequelas motoras (paraparesia). Ainda assim sou psicologa, trabalho e contribuo ao INSS. Sei que com o passar dos anos posso vir a ter que pedir aposentadoria por invalidez (que seja bem daqui a muitos anos...) e pergunto se isso comprovaria junto a CEF incapacidade para quitaçao de casa propria pelo SNH.

Monia disse...

Inicio agradecendo sua iniciativa pelo blog que com visão social ajuda aos portadores de EM a conhecer seus direitos.
Sou portadora de EM desde 1991, mas só foi diagnosticada em 2009, o que me deixou com sequelas motoras (paraparesia). Apesar disso sou psicologa, trabalho e contriubuo para o INSS, mas sei que com o tempo (espero que muito tempo...) pedirei minha aposetadoria por invalidez. Pergunto se isso serve como comprovante de inatividade laboral junto a CEF para o sistema habitacional e quitação das parcelas.

Vania Regina disse...

Olá visitantes e assíduos do blog Escleroceito.

Estou passando para dizer que por motivos de força maior tive que ausentar-me. Também reconheço que estou em débito com todos vocês que enviaram perguntas, mas que ainda não receberam minha resposta.

Quero também reforçar que não esqueci do meu compromisso com todos vocês que acreditam no blog e no meu empenho em ajudar.

Estou com 18 perguntas pendentes, vou responder cada uma pela ordem de entrada. Ou seja, as perguntas mais antigas serão as primeiras a receber respostas.

Peço de antemão perdão a quem fiz esperar, mas como disse inúmeros fatos contribuíram para isso acontecer, inclusive a própria E.M., nossa velha conhecida. Espero receber a compreensão de cada um e espero que tal incômodo não aconteça mais.

Abraço a todos, sejam sempre bem vindos!

Vânia Regina - Blog Escleroceito

Vania Regina disse...

Acima tem uma pergunta do "Anônimo" acerca da prioridade processual nos consulados e embaixadas.

Quero dizer ao anônimo que pesquisei a respeito e não encontrei nada a respeito. Mas me lembrei da Jurisprudência no Brasil que acredito poder ser apelada, caso o país acionado comungue de acordo de parceria com nossa nação.

Mas, infelizmente não tenho conhecimento suficiente para adentrar muito sobre esse tema. Porém, conheço um importante advogado de Direito Internacional, que inclusive foi meu professor. Caso precise de suporte posso lhe passar o contato dele. Basta enviar-me uma mensagem aqui que lhe passo os dados.

Agradeço sua visita ao blog,

Vânia Regina - Escleroceito

Vania Regina disse...

Acima recebemos uma pergunta do usuário denominado "Sustentável" informando que sua esposa tem E.M. há 2 anos, está afastada pelo INSS e perguntando como ela faz para se aposentar.

Respondendo ao "Sustentável" : O primeiro passo realmente passa pelo afastamento. No caso da E.M, e a maioria das doenças, não se pode pedir direto a aposentadoria por invalidez, é preciso passar pelo auxílio doença.

Se sua esposa apresentar em um grau muito incapacitante da doença, é possível ela conseguir que o próprio INSS decida e a encaminhe para a aposentadoria, com poucos meses de afastamento.

Mas, o que vemos é que a tendência não é essa. A Previdência é instruída a direcionar os afastados para a reabilitação profissional, assim que for notada recuperação, melhora do quadro clínico. Dessa forma eles querem re-inserir os afastados no mercado de trabalho em atividades adequadas as suas limitações.

Ou, se o quadro da sua esposa apresentar constante incapacidade média/leve, o INSS tende a deixar o trabalhador afastado por anos, até haver alguma melhora, quando, provavelmente, a encaminharão, finalmente, para reabilitação. Conheço gente com E.M. que ficou afastado por 06 anos. Só foi aposentada pois apelou judicialmente.

Bom, o INSS não tem essa direção por maldade, claro. Mas sim pensando na sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro a longo prazo. Já que existe um arrombo na Previdência, originado, principalmente, pelo setor público.(Mais uma vez quem paga pela má administração pública é o povo).

Além disso, não dá para não questionar a facilidade e mordomia que os políticos se aposentam. O valor de uma aposentadoria de um parlamentar dá para pagar umas 40 de um aposentado com salário mínimo..

Em resumo "Sustentável" o que sua esposa tem que fazer é aguardar a decisão do INSS, se ela continua afastada, ou será reabilitada ou aposentada. Vai depender muito do quadro clínico dela, mas não só disso. Conheço gente com a coluna cheia de parafusos, que mal anda, receber alta do INSS. Só quando foi chamado outro perito para avaliar o RX do paciente, é que eles viram a gravidade do problema e prosseguiram com seu afastamento.

Isso é bom ser mencionado, pois, se sua esposa receber alta do afastamento ela ainda tem o direito de solicitar re-avaliação e conseguir permanecer afastada. Claro, depende da avaliação do perito.

Espero ter contribuído.

Vânia Regina - Escleroceito

Anônimo disse...

Oi Vânia, tenho esclerose múltipla há dois anos e passei no concurso da secretaria de educação do DF, concorri como PNE e fui reprovada por não apresentar nenhuma debilidade física provocada pela doença. Posso entrar com recurso, existe alguma lei que me ampara?

Vania Regina disse...

Olá Pessoal!

Vou responder a pergunta cima. Infelizmente a autora não informou nome.

Estimada visitante, antes de mais nada é importante ressaltar a diferença entre doenças graves elencadas pela Previdência (lei 8.112/90) e deficiência (Decreto nº 5.296 art. 70 de 02 dezembro 2004 e Decreto nº 3.298/99 3º e 4º).

Você deve atentar se o edital do concurso informou que a reserva de vagas seria para portadores de doenças graves ou portadores de deficiência. No caso de doenças graves você se enquadra, mas deve sempre apresentar laudo e exames que comprovem a condição.

No caso do edital mencionar portadores de Deficiência, provavelmente, você precisa apresentar alguma das debilidades elencadas nos referidos Decretos nº 5.296 nº 3.298. Essa mesma lista de deficiência é a que rege o Ministério do Trabalho na política de reserva por cotas.

Nessa lista de deficiência consta muitos dos problemas sofridos pelo portadores de E.M. como paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia. Sendo a paraparesia a mais comum entre os portadores de E.M.
Veja este link: http://www3.mte.gov.br/fisca_trab/inclusao/lei_cotas_2.asp

Então, se o edital pede por deficiente físicos, você tem que provar que possui alguma das deficiências relacionadas nos artigos acima, e que esta é causada pela E.M. Mas você deve apresentar laudos e exames que comprovem a deficiência e a E.M.

Veja se o prazo para recurso já passou. Se não e se você estiver com os laudos que comprovem sua deficiência, é bom já entrar com recurso. E mesmo se negado, guarde esse documento. Caso decida recorrer judicialmente.

É interessante lembrar de um caso muito recente de uma candidata que também passou no concurso da Secretaria de Educação. Mas ela foi reprovada no teste médico, por ser obesa. A referida candidata adentrou com processo por preconceito e está aguardando decisão.

E no caso da E.M. também não podemos descartar preconceito, pela geral falta de informação do problema. Talvez a pessoa que te avaliou não seja neurologista e não saiba como a doença afeta as funções fisiológicas. E se você foi a avaliação médica sem os exames, aí corre o risco deles pensarem que estamos fingindo. Já que a E.M. é uma doença, muitas vezes, "invisível" e incompreendida.

O importante é que você deve sim correr atrás do seu direito. No caso do seu recurso não ser aceito, eu sugiro você procurar um advogado especializado e tomar maiores orientações das soluções possíveis.

E se possível, fazer como a garota que foi reprovada pela obesidade fez, recorrendo a mídia para levar o seu caso a baila. Seria ótimo, para pressionar uma resolução da SE e tornar público o preconceito que norteia a E.M. no ambiente de trabalho.

Espero ter contribuído e depois passe aqui para dar notícias dos resultados alcançados. Estamos torcendo por você!

Vânia - Escleroceito

Vania Regina disse...

Resposta a pergunta da Monia, psicóloga, acerca da quitação de financiamento habitacional da CEF.

Monia, agradeço sua presença no Escleroceito.

Você não informou qual ano foi contraído o financiamento junto a CEF.

Mas respondendo de forma geral: Caso sua deficiência tenha iniciado após firmar o contrato de compra e venda habitacional, você tem o suporte do seguro, que está incluso nas prestações. (você deverá provar com laudos e exames o início da doença).


Porém, a condição para acionar esse seguro é a existência de invalidez total e permanente. Sendo este caracterizado pela incapacidade total ou definitiva para realizar sua atividade laboral costumeira ou qualquer outra forma de trabalho que lhe proporcione renda. Apenas a doença em si não confere o direito, mas sim a presença comprovada de incapacidade total e definitiva.

Então, se daqui algum tempo você piorar (esperamos que não, claro) e sua paraparesia lhe impossibilitar de realizar total e definitivamente sua atividade provedora de renda, você terá sim o direito a quitação do financiamento. Isso, lembrando de novo, será possível se sua deficiência iniciou-se após a assinatura do contrato de compra e venda. Na oportunidade se você tiver alguma dificuldade no processo sugiro pedir acompanhamento de um advogado.

Desejo melhoras e espero te contribuído. Que Deus abençoe a todos.

Vânia Regina - Escleroceito

Vania Regina disse...

Olá Pessoal !

Hoje vou responder a pergunta do Márcio, portador de E.M. há três anos. Na verdade, a pergunta dele são 04. Dentro dos meus conhecimentos e experiência, tentarei responder sucintamente a todas. Terei que dividir a resposta, pois existe limitação de caracteres.

Olá Pessoal !

Hoje vou responder a pergunta do Márcio, portador de E.M. há três anos. Na verdade, a pergunta dele são 04. Dentro dos meus conhecimentos e experiência, tentarei responder sucintamente a todas.

Pergunta 1 - Já comuniquei aos gestores, devo comunicar ao RH para que a vaga de deficiente seja minha?

Resposta: Márcio, eu sugiro você manterem informados todos os relacionados a sua atividade. Eu não sei como são os controles na sua empresa. Nem sei se os gestores são os próprios donos. Mas se existe marcação de ponto, o fato de contar para o RH é importante para, de antemão, justificar eventuais ausências ou atrasos por motivo de tratamento. Sem mencionar que ao RH ter ciência da sua condição eles não lhe designarão a atividades com demasiado esforço ou desgaste. Também é importantes para eles se prevenirem sobre quaisquer decisões que envolvam seu cargo. Quero dizer: para eles tomarem ciência que não podem lhe demitir (a não ser que contratem outro deficiente com a mesma carga horária e salário equivalente), nem reduzir seu salário injustificadamente e sem alterar a carga horária. Por isso é importante você informar sua limitação para que você seja incluso na cota de deficientes, isso se você apresentar limitação que caracterize deficiência. Seu comunicado a empresa também possibilita que ela se programarem quanto ao seu direito de ter o plano de saúde mantido, no caso de você ser aposentado.

Você também pode consultar os gestores se eles mesmos já comunicaram o RH e qual a orientação deles de como você deve proceder junto a este setor. Outro ponto importante é que se os gestores não são os donos. Nesse caso é mais importante ainda você comunicar ao RH. Já que se os gestores se desligarem da empresa, você estará descoberto e tudo que você comunicou se perdeu. Mas, se os gestores são os donos. Nesse caso cabe consultá-los como deve ser seu proceder junto ao RH.

Continua na próxima postagem..

Vania Regina disse...

continua a resposta ao Márcio acima..

Pergunta 2: O teto do salário da aposentadoria é de 100% mais adicional de 25%?

Resposta: Para quem se inscreveu no INSS até 28 de novembro de 1999 sua aposentadoria por invalidez será corresponderá à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994.

Se você se inscreveu no INSS a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo. No site do INSS você consegue fazer uma simulação do salário de benefício, ou seja, valor da aposentadoria.

Para receber o adicional de 25% você deve comprovar incapacidade para realizar tarefas rotineiras, carecendo de ajuda de terceiros para isso. Você deve marcar nova perícia e levar laudo do médico auxiliar (o médico que lhe acompanha). O INSS atestando incapacidade você terá direito ao adicional, inclusive seu retroativo desde a data da entrada do requerimento.

Caso você ainda não tenha se aposentado, poderá solicitar ao seu médico que inclua no laudo que será levado a perícia de aposentadoria, a informação que necessita de ajuda de terceiros para realizar tarefas.

Caso você não consiga o adicional de 25% junto com a aposentadoria, posteriormente, a qualquer momento, poderá marcar perícia para solicitar esse benefício, basta levar laudos e exames, que serão submetidos ao perito, junto com a avaliação médica.

Pergunta 3: Quanto à isenção do IPVA e do rodízio municipal de veículo, eu só terei direito à esses benefícios após ter em mãos a habilitação de portador de deficiência física e um veículo 0km com câmbio automático, ou eu posso requisitar esses direitos com meu veículo atual (câmbio manual)?

Resposta: Para obter carteira de habilitação especial você precisa marcar no Detran do seu Estado a perícia médica para atestar qual a deficiência. O médico perito irá avaliar seu carro para apontar as adaptações necessárias de acordo com suas limitações. Você não precisa comprar um carro novo, basta adaptar o carro existente. Lembrando que motorista deficiente, com carteira especial, que for pego com carro não adaptado está sujeito a multa prevista em lei.

Já no caso de você desejar compra um carro o KM você precisará da carteira de habilitação especial pra comprovar essa condição junto ao órgão Receita Federal, Fazenda, conforme seja o imposto ou benefício a ser isento.

continua na próxima postagem..

Vania Regina disse...

Pergunta 4: Quanto ao financiamento da Casa Própria, eu já tenho um apartamento financiado 100% em meu nome pela CAIXA há mais de 5 anos, mas se o Senhor permitir, futuramente temos a pretensão de nos mudar para um apartamento maior. A pergunta é, eu posso ter restrições para um futuro financiamento junto à CAIXA sendo classificado como portador de uma doença degenerativa?

Resposta: No financiamento habitacional ou qualquer outro tipo de financiamento, as condições do vendedor que opera baseado em seguro de vida, costuma trabalhar com a mesma política de exigências da seguradora. A Caixa e quase 100% dos bancos tem seguro de vida que não cobrem doenças graves e deficiência permanente ou total. Por aí você tem ideia da política dos bancos para financiamento habitacional. Mas, a mesma Caixa já tem financiamento de crédito para deficientes, com o objetivo de compra de aparelhos como auditivos e adaptação de veículos até R$10 mil. Ou seja, estamos evoluindo.

Se existe uma limitação ao financiamento para deficientes, acredito que está totalmente relacionado a ter que garantir o seguro embutido por 35 anos, algo considerado arriscado para instituições financeira.

No que tange a financiamento da Caixa para deficientes, o que eu já ouvi falar são da Prefeitura (PAR - programa de arrendamento residencial), que costuma reservar cotas para os portadores de necessidades especiais.

Mas do Minha Casa, minha Vida para deficiente não tenho notícias. Você pode procurar seu gerente ou ligar para a CAIXA para consultar as possibilidades, e se informar como se inscrever para o PAR dentro da cota para deficientes, caso lhe interesse. Se nessa consulta você obter boas notícias da Caixa sobre financiamento para deficientes dentro do Minha Casa minha vida, por favor, não esquece de voltar aqui e compartilhar conosco as boas novas.

Espero ter conseguido responder suas dúvidas e que Deus continue abençoando você e sua família.

Vânia Regina - Escleroceito

Gieco Coelho Machado disse...

Olá Vânia!
Parabéns pelo Blog!
Sou portador de E.M, diagnosticada em 2009. Possuo uma escala EDSS: 2.0. Agora prestei concurso público, minha inscrição foi aceita como deficiente, com base no laudo médico e exame de R.M. Fui aprovado e nomeado, agora na perícia médica estão alegando que não possuo deficiência que justifique o enquadramento como deficiente.O que posso fazer?
Fico no aguardo.
Grato ,
Gieco

Vania Regina disse...

Olá Gieco, agradeço sua participação aqui no Blog.

Sua consulta é semelhante a de outra visitante, qual respondi acima em 01/07.

Respondendo sua pergunta: A primeira coisa a se fazer é notar o que o Edital do concurso diz.

Editais de concurso são como editais de licitação. É importante você ler as exigências e atender exatamente como pede.

Por outro lado o licitante (organizadora do concurso) também deve agir como previsto no certame (edital).

Ou seja ele não pode mudar de opinião depois que o Edital foi publicado e executado. Isso quer dizer, que o próprio edital é seu principal aliado para lutar pelos seus direitos.

Acredito que o primeiro passo é você entrar com o recurso ao parecer da junta médica. Todo concurso tem prazo para recurso em todas as fases. Se ainda estiver no prazo, entre com recurso, apresentando provas o mais completas possíveis da sua condição. Se você perdeu este prazo, pode apelar judicialmente.

Também pode enviar seu caso a mídia para forçar os órgãos públicos a uma decisão favorável. Mas o primeiro de tudo agora é entrar com recurso oferecido pelo próprio Edital. Se tiver negativa, junte esta a sua apelação judicial.

Mas é importante notar também:

O Edital exige algum parâmetro EDSS para estipular quem é ou não portador de deficiência para o concurso em questão? Ele menciona padrão de algum órgão como padrão (tipo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego) Se ele não pede mínimo de deficiência, qualquer valor se enquadra.

Outro ponto importante é identificar qual deficiência você é portador: paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia. Sendo a paraparesia a mais comum entre os portadores de E.M.

Se o Edital pede por deficientes, o ideal é você "falar a língua" do Edital e apresentar laudo médico especificando de qual deficiência você é portador.

É interessante questionar se a junta médica avaliadora constitui-se a médicos aptos a avaliar a E.M. Já que até para diagnosticar é necessário um especialista. Acredito que até cabe exigência de junta médica particular.

Lembrando que nem todos portadores de E.M. contam com alguma deficiência em certo tempo, e no outro já estão incapacitadas. Já que cada pessoa desenvolve com mais ou menos facilidade e rapidez. Por isso, uma pessoa que tem E.M. passa anos tentando descobrir a patologia, pois ela não se manifesta agressiva e latente em todas as pessoas.

Uma pessoa que tem E.M. pode não ter deficiência hoje e daqui a 5 anos estar na cadeira de rodas, infelizmente é por aí a imprevisibilidade dessa doença. E justamente essa característica pode ser a causa das juntas médicas de concursos públicos tentarem "barrar" a entrada de pessoas que podem a curto prazo se aposentar. Originando mais gastos com a nova contratação, além dos custos do afastamento do portador de E.M.

A impressão que tenho é que os Editais preferem portadores de deficiência por amputação ou nascença, pois já estão adaptados a limitação e não contam com o agravante da característica degenerativa progressiva, qual pode causar limitação em outras áreas do corpo, de uma vez ou ao mesmo tempo, culminando em uma possível incapacitação total, como acontece com a E.M.

Também não podemos descartar a ignorância e preconceito, já que até hoje, nem todos os médicos entendem de E.M., por isso só especialistas nessa doença fazem tratamento dela.

Não quero dizer que foi esse seu caso, mas infelizmente acredito que tais detalhes interferem sim na decisão pericial.
-------------------------------------------
..por limitação de caracteres continua abaixo..

Vania Regina disse...

...continuando a postagem acima:
---------------------------------------

Basta lembrar do caso recente da candidata que passou no concurso e não passou na perícia por ser obesa. A alegação foi que a obesidade ocasiona várias doenças graves como o câncer, e pode levar a incapacidade prematuramente. Essa candidata está processando a Secretaria de Educação por preconceito.

Então resumindo:

Sugiro você entrar de imediato com recurso do próprio Edital, apresentando todas as provas dentro do que o Edital exige.

E apresente provas de incapacidade ou deficiência, laudos que mencionem qual deficiência você é portador, histórico de exames, RMI.

No recurso acredito que você pode questionar a decisão controversa, entre o que foi entendido na inscrição e decidido na perícia. Se o recurso não funcionar você tem o direito de apelar judicialmente. E acredito que essa oportunidade você não deve perder. Você deve batalhar pelos seus direitos e não ficar calado, deixando a falta de informação dos médicos, ignorância ou preconceito tomar seu direito de profissão e subsistência.

Se você decidir por apelar judicialmente procure um advogado de sua confiança, de preferência que seja especializado em direito do trabalho, previdência ou similar. Acredito que você terá sucesso, Gieco. Não desista. Lute pelo seu direito sempre, não fique calado.

Se possível, por favor, passe aqui e nos conte as novidades sobre esse caso. Estou certa que o grupo quer saber como você venceu essa batalha. Estamos torcendo por você. Sucesso! Deus te abençoe.


Espero ter contribuído.

Vânia - Escleroceito

Anônimo disse...

Uma dúvida.
eu trabalho em uma multinacional e o neurologista tem disse que meu quadro é de esclerose mutipla, estou esperando o resultado da punção lombar.
A única sequela que tenho é a sensação de dormência nas mãos.

a empresa pode me demitir por ter esclerose mutipla?

Berg.

Vania Regina disse...

Olá Berg, agradeço sua visita ao blog.

Se realmente for constatado que você é portador de E.M., a empresa não pode lhe demitir (a não ser que contratem outro deficiente com a mesma carga horária e salário equivalente), nem podem reduzir seu salário injustificadamente e sem alterar a carga horária. Isso se você for portador de algum tipo de deficiência gerada pela E.M. como paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia. Sua dormência nas mãos certamente se enquadra em alguma dessas limitações da lista, mesmo que seja em grau reduzido. Lembrando que E.M. não é uma incapacidade em sí, ela ocasiona uma ou mais incapacidades ao longo do tempo.

Outro ponto importante é saber a época do início da doença, se ela iniciou após/durante você ser contratado pela multinacional, reforça a responsabilidade dela quanto a garantia dos seus direitos.

O ideal é você pedir um médico particular/ ou público (neurologista, especializado em E.M.), não vinculado a empresa que faça seu diagnóstico e especifique em qual deficiência enquadra seu caso. Esse médico particular também será fonte de provas, no caso de eventual diagnósticos "viciados" ou seja manipulados, para favorecer a empresa.

A empresa como é multinacional, certamente ela tem a reserva de cotas para deficientes, ela pode suprir este quadro através de você. Sendo sempre resguardado seu salário sem diferenciação injustificada, conforme mencionei no início.

É bom notar que qualquer parecer "estranho" do médico da empresa deve ser confrontado com o seu médico particular. Os pareceres do seu médico particular servirão de prova em caso de eventual ação judicial.

Se seu médico particular não constatar nenhuma deficiência, nem em menor grau, e igualmente o medico da empresa também não, a multinacional não tem motivos para lhe demitir simplesmente pelo diagnóstico. Se ela fizer terá que pagar multa alta e indenização, e você pode pedir a restituição do cargo.

Sendo confirmado seu diagnóstico, uma coisa que eu aconselho é mostrar, de forma educada, que você conhece seus direitos. Ao tratar do assunto com o setor de RH ou superiores, você pode mencionar, as alternativas que eles tem para seu caso, como alocar você no quadro de deficientes e as consequências que eles teriam com uma demissão injustificada.

Espero ter ajudado. Se possível, por favor,volte aqui depois e nos conte como você se saiu. Estamos torcendo por você Berg! Deus te abençoe e oriente.

Vânia - Escleroceito

Postar um comentário

Contribua com seu comentário

Doe e Ajude a manter este Blog no ar: