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quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Direito dos portadores de Esclerose Múltipla

A Esclerose Múltipla apesar de ter seu primeiro registro relatado cientificamente em meados de 1840, somente nos últimos 20 anos passaram a existir tratamentos específicos para a patologia, quais a partir de então estão em progressiva evolução, fomentado pelos avanços tecnológicos, inclusive depois do advento da Ressonância magnética, surgida nesse período, que ainda hoje é a mais moderna e fiável ferramenta de confirmação do diagnóstico.  Contudo, não obstante todo esse empenho a cura, causa e prevenção da E.M. ainda são desconhecidas. Entretanto, na atualidade, a medicina já conta com suporte do protocolo clínico, e diretrizes terapêuticas para a identificação do diagnóstico e respectivo tratamento de acordo com cada caso.




Mesmo sendo uma doença rara, que atinge cerca de 2,5 milhões de habitantes no mundo, ainda é a patologia mais comum entre as que afetam o sistema nervoso central. A EM também está entre as vedetes que apresentam mais descobertas relacionadas a tratamento e controle de evolução, passando pelas células tronco, remielinização, controle da produção do sistema imunológico, fenômeno esse que cria cada dia mais a esperança de maior qualidade de vida para os portadores.
Da mesma forma que a ciência evoluiu na identificação, descrição e conhecimento da Esclerose Múltipla, o reconhecimento dos direitos dos portadores também passou por reconsideração e hoje esse grupo de pessoas conta com maior apoio e atenção do governo para o tratamento e diagnóstico da patologia. Há cerca de 15 anos a presença pública em atenção aos portadores de EM eram bem reduzidas, deixando os pacientes à deriva lutando na justiça para terem direito gratuitamente aos caríssimos medicamentos demandados no tratamento.
Vale aqui relembrar o artigo 196 da Constituição Federal que resguarda os cidadãos:
 “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”


Medicamentos

Na atualidade já existe uma lista no SUS de medicamentos homologados pela Secretaria de Saúde para fornecimento gratuito aos portadores de EM. É importante verificar se o medicamento orientado pelo seu médico consta na lista. Caso não esteja, você pode pleitear o direito de fornecimento na justiça, ou tentar o caminho mais rápido, discutindo com seu médico pela adoção de um dos medicamentos, que mais se assemelhe ao seu, já constantes no rol de fornecimento do SUS. Para consecução da medicação em seu Estado basta estar de posse do encaminhamento, receita e laudo médico e apresenta-lo na Secretaria de Saúde divisão medicamentos de alto custo. Interessante comentar também que existem Estados onde é possível conseguir o tratamento completo gratuitamente, inclusive a Ressonância Magnética, procure na sua unidade pública de tratamento para se informar sobre a disponibilidade.




Benefícios da Previdência Social

A Seguridade Social garante vários benefícios aos seus segurados, contanto que cumpram com os requisitos mínimos exigidos. Para ser considerado segurado o indivíduo deve estar cadastrado como contribuinte e em dia com as contribuições mensais, seja como empregado, autônomo ou facultativo/individual.

>Auxílio Doença

Ao trabalhador que tiver que ausentar-se do trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos será devido o auxílio doença. O beneficiário deverá passar por perícia médica periódica e reabilitação profissional quando considerado reabilitado para o exercício da mesma ou de outra atividade, sendo este procedimento prescrito e custeado pela Previdência Social, sob risco da cessação do benefício. Não sendo possível sua recuperação será aposentado por invalidez. No caso do afastamento prolongar por dois anos o segurado terá o direito a Aposentadoria por Invalidez, devendo esta ser solicitada pelo médico que acompanha o tratamento do paciente.

>Aposentadoria por Invalidez


Trata-se de um benefício concedido aos pacientes/trabalhadores considerados pela perícia médica da Previdência Social como incapazes de exercer atividade que lhe garanta o sustento. Lembrando que o simples diagnóstico de Esclerose Múltipla não garante esse benefício, é necessário atestado de incapacidade para o exercício de atividade geradora de renda. No caso do paciente carecer apoio de outrem para exercício de suas atividades, e sendo isto comprovado em atestado do médico, o valor da aposentadoria será aumentado em 25% a contar da data da solicitação do adicional. A aposentadoria por invalidez será paga a partir da data do início da incapacidade ou da data do requerimento, quando este se der após o 30 dia de afastamento da atividade. Uma vez aposentado por Invalidez o segurado passar por perícia média bienalmente, sob prejuízo da suspensão do benefício. Lembrando que tal benefício não cobre doenças pré-existentes antes da filiação ao Regime Geral de Previdência Social.

Para ter direito ao Auxílio doença, bem como a Aposentadoria por invalidez é necessária a carência mínima de 12 contribuições mensais como segurado da Previdência Social.

>Amparo assistencial ao Idoso e ao deficiente


Compreende o benefício pago ao idoso com mais de 65 anos, bem como aos portadores de deficiências que o incapacite para a independência financeira, que comprovem dificuldades para alcançar e manter sua própria subsistência.

Os requisitos para ter acesso a tal direito são:

Ø Renda mensal per capita por domicílio menor que R$ 75,00, ou um quarto do salário mínimo.

Ø Não filiação ao Regime Geral de Previdência Social, nem estar recebendo qualquer outro benefício do governo.

Mais de um membro da mesma família pode receber o benefício, contanto que atenda aos requisitos exigidos. O mesmo, contudo, não dá direito à 13º salário, nem transferência a Herdeiros ou pensão. A cessação do benefício se dará quando da recuperação financeira do beneficiário ou da família, ou seu falecimento.


>Programa de Reabilitação Profissional


Trata-se de um programa da Previdência Social que visa dar suporte aos trabalhadores incapacitados apoio e suporte para readaptação profissional e retorno ao mercado de trabalho. Através de uma equipe multidisciplinar de psicólogos, médicos, fisioterapeutas, assistentes sociais, sociólogos e outros profissionais é oferecido o programa de reabilitação para os segurados e seus dependentes, conforme disponibilidade das unidades de atendimento da Previdência. Uma vez concluso o processo de reabilitação o segurado receberá um certificado da Previdência Social atestando seu preparo para retomar suas atividades laborais na mesma empresa ou outra função em outra organização. A Previdência Social igualmente poderá fornecer todo o aparato necessário à reabilitação profissional, desde pagamento de taxas de inscrição em cursos profissionalizantes, instrumentos trabalho, próteses, bem como auxílio para transporte e alimentação.

É importante lembrar que a inserção no mercado de trabalho de pessoas deficientes é obrigatória nas empresas, conforme previsto na lei Federal 8.213 de 1991, qual define a porcentagem de trabalhadores deficientes de acordo com o número de empregados da organização.


Carteira Nacional de Habilitação

Para obtenção da CNH o portador de Esclerose Múltipla passará por todos os exames médicos necessário, incluindo pela avaliação da Junta Médica Especial, qual será designada pelo Diretor do Órgão Executivo de Trânsito, que ficará responsável por analisar se o candidato está apto a conduzir ou se há necessidade de adaptação veicular. No caso de ser constatada deficiência ou progressividade da doença, o prazo de renovação da Carteira poderá ser reduzido, de acordo com proposta do perito. Caso haja conflito do paciente em relação ao laudo do Órgão pode-se entrar com recurso, qual será analisado por junta de 03 médicos. Importante recordar que conduzir veículo com incapacidade física é passível de responsabilidade criminal, penal, civil e administrativa, o que reforça a importância quanto a atenção a estes cuidados.




Isenção do Imposto de Renda nos Proventos de Aposentadoria

Estão isentos da dedução do Imposto de Renda os proventos de aposentadoria e pensão, seja ela originada de entidade pública ou privada, bem como os oriundos de pensão alimentícia ou reforma. Tal direito é garantido mesmo que a doença tenha ocorrido após a aposentadoria.

Contudo tal isenção não alcança rendimentos oriundos de atividade empregatícia ou autônoma, recebidos em paralelo com os de aposentadoria, reforma ou pensão. Também não fazem jus a tal isenção a renda com aluguéis recebidos em paralelo aos rendimentos com aposentadoria reforma ou pensão. Para consecução de tal isenção é necessário encaminhar ao órgão pagador do rendimento um laudo de médico credenciado, especificando a doença, tempo e diagnóstico completo e número de CID (Classificação Internacional de Doenças) da patologia.




Isenção de Imposto na aquisição de veículos automotores

Aos portadores de E.M. que possuem carteira de habilitação especial é concedido benefícios na redução de impostos para aquisição de veículos automotores 0 KM e isenção dos respectivos impostos, conforme abaixo. Lembrando que cada imposto tem seus respectivos critérios para concessão dos descontos, constantes nas citadas Leis.

a)   IPI  - 16% - de desconto (Lei 10.690/03)

b)   IOF (Lei 8.383/91)

c)   ICMS – 12% - de desconto. Lei legislação Estadual. Em São Paulo (Decreto nº 45.490/00).

d)   IPVA – 2 a 3% de desconto. Lei conforme legislação Estadual. Em São Paulo (Lei nº 6.606).


Andamento Judiciário Prioritário

Tem direito a prioridade no andamento dos processos judiciais os portadores de Esclerose Múltipla. Tal direito a prioridade é solicitado ao juiz de direito por meio de um advogado. As petições dos portadores deverão estar identificadas com a cor que designa a urgência do processo. Porém, cabe ao advogado conferir o cumprimento desse direito. Acredita-se que tal benefício do direito reduz em 25% o tempo do trâmite processual.

Saque do FGTS/PIS/PASEP


É importante tornar ciente que todo portador de Esclerose Múltipla, que conte com carteira profissional assinada, tem o direito a sacar o FGTS, PIS, PASEP na Caixa Econômica Federal em diversos casos, a saber:


• No caso de demissão sem justa causa;

• Quando da cessação do contrato de trabalho por prazo determinado;

• Na ocasião da aposentadoria;

• No caso de falecimento do trabalhador;

• Se o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;

• Caso o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV ou sofrer de neoplasia maligna (câncer);

• Na eventualidade do trabalhador ficar 03 (três) anos fora do regime do FGTS;

• Por rescisão contratual por motivo de extinção total ou parcial da empresa.


Os valores referentes ao FGTS do trabalhador deverão estar disponíveis para saque dentro de (cinco) dias após a solicitação do mesmo.

Fonte: C.E.F. (www.caixa.gov.br)
 
Quitação do Financiamento da Casa Própria adquirida através do (SFH)
O portador de Esclerose Múltipla que apresentar incapacidade laboral irreversível terá quitado seu financiamento da casa própria pelo Sistema Financeiro de Habitação. Tal direito ocorre uma vez que ao realizarmos um financiamento pelo sistema SFH, obrigatoriamente pagamos junto com as parcelas o valor do seguro contra invalidez ou morte.
 É importante lembrar que o referido seguro só quita a parte referente a parcela de contribuição do paciente. Ou seja, se este arcava com 100% do financiamento, o mesmo terá sua quitação total. Para mais informações sobre os documentos para este procedimento consulte o site da Caixa www.caixa.gov.br.
Isenção do Rodízio Municipal de veículos na cidade de São Paulo – SP
Todos que contem com alguma doença incapacitante, bem como aqueles por quem são conduzidos, seus responsáveis legais, tem o direito de ficar isento do rodízio dentro da cidade de São Paulo.
 O portador de Esclerose múltipla pode solicitar a isenção do rodízio junto CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), DSV (Departamento de Operação do Sistema Viário) e Cetesb. Mais informações sobre os formulários e procedimentos para aquisição desse direito acesse www.cetsp.com.br.
Cartões de deficientes para estacionamento de veículos na cidade de São Paulo - SP
Pessoas com deficiência física ambulatória, mental, mobilidade reduzida, acentuado índice de comprometimento ambulatorial, aparelhagem ou prótese ortopédica, sejam estas limitações temporárias ou permanentes, tem o direito ao cartão gratuito para estacionamento em vagas preferenciais demarcadas por sinalização internacional específica. Para informações sobre como requerer e demais procedimentos acesse
Transporte gratuito portadores de deficiência comprovadamente carentes
Através da Lei Federal Lei 8.899, de 29/06/1994. – Decreto 3.691, de 19/12/2000 o governo concede o direito de passe livre (transporte gratuito) às pessoas comprovadamente carentes portadoras de deficiência visual, auditiva, mental, ostomizado (que fizeram cirurgia por anomalias na bexiga ou intestino), renal crônico. Lembrando que são consideradas carentes as pessoas cuja renda familiar per capita é de até um salário mínimo. O direito vale para transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano. Tal Passe Livre do Governo Federal não inclui nesse direito o transporte urbano nem intermunicipal dentro do mesmo estado, tampouco para viagens em ônibus executivo nem leito. Mais informações sobre como solicitar e respectivos formulários a serem preenchidos acesse http://www.mds.gov.br/servicos/servico07.asp
Agora já cientes dos direitos dos portadores de Esclerose Múltipla e demais deficiências, não podemos ficar inertes desperdiçando as conquistas proporcionam mais dignidade e qualidade de vida aos que padecem por limitações. Façamos valer nossos direitos, exercendo-os!


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114 comentários:

Anônimo disse...

Muito bom o seu Blog Vania.

ótimas dicas, queria me aposentar. hehehee nem vou tentar nem tenho muitas sequelas.

Abçs

Jorge

Vania Regina disse...

Olá Jorge!

Fico feliz que tenha gostado das informações do blog.

Caso você queira se aposentar existe a opção de entrar com processo junto ao Juizado Especial Federal de seu Estado, nele são julgados com celeridade processos de aposentadoria para doenças graves, como é o caso da E.M. As informações que tenho é que o Juizado Especial sempre concede causa a favor para partes portadores de doenças degenerativas. Você mesmo pode entrar com o processo, mas contar com a experiência de um advogado agiliza os trâmites.

Espero ter contribuído.

Abraço.

Vânia - Escleroceito

JOÃO CARLOS PEDROSO MOSCAL disse...

Caros;

Tenho uma filha de 20 anos com EM, encontramos um tratamento eficiente e sem efeitos colaterais, estamos muito felizes.

http://vitaminadporumaoutraterapia.wordpress.com/depoimentos/

Vania Regina disse...

Olá João Carlos Pedroso!

Agradeço seu comentário. Realmente a Vitamina D é a alternativa preferida pelos portadores por ser indolor e sem efeitos colaterais. Eu mesma estou esperando o Hospital das Clínicas mensurar a minha dosagem para tentar ficar livre das injeções.

Neste blog você pode ler o artigo denominado "Novos tratamentos e descobertas para Esclerose Múltipla" ou acessar o link http://escleroceito.blogspot.com.br/2013/01/novos-tratamentos-e-descobertas-para_3.html

Que Deus abençoe sua filha e toda família.

Vânia Souza - Escleroceito

Anônimo disse...

Bom dia, Sou portadora de EM há 10 anos. Já fiquei internada 2x, porém não tenho sequelas. Esses benefícios são para TODOS os portadores de EM ou somente àqueles que demonstram uma deficiencia física?

Vania Regina disse...

Olá Anônima ! desculpe não sei seu nome..

Na verdade a maioria dos direitos demandam que o portador conte com deficiência para requerê-lo. Por exemplo para compra de automóveis com isenção de impostos, quitação de financiamento da Caixa, amparo assistencial,aposentadoria por invalidez (cabendo apelação in juízo), cartão de deficiente, estacionamento preferencial, transporte gratuito. Isso porque geralmente se avalia a incapacidade para conceder o benefício.

Os demais direitos não carecem de incapacidade latente, apenas laudo do médico responsável.


Espero ter colaborado.

Que Deus te abençoe!

Vânia Souza - Escleroceito

Francisco Sanchez Corchado Junior disse...

Prezada Vania,

Sou portador de EM confirmado o diagnostico em 2002, sendo que em 2009 adquiri um financiamento imobiliário junto a CEF, sempre trabalhei de forma autônoma, sendo que somente em 2007 tive um emprego o qual me registrou e estou até os dias atuais.

Hoje trabalho como colaborador na Lei de Cotas, com reabilitado pelo INSS.

Lembro que a minha escala EDS era de 0,5, hoje está 1,5. "grau de incapacidade".

Pergunto:

1 - Posso pleitear minha aposentadoria por invalides ?

2 - Posso ter meu imóvel quitado ?

Esclareço que já usufruo dos beneficios de Metrô em SP e Tb das isenções do automóvel.

Fico no aguardo

Francisco Sanchez

Vania Regina disse...

Olá Francisco Sanchez, agradeço o comentário.

Ao contratar um financiamento imobiliário junto a CEF, você pode sim ter seu financiamento quitado, porém, existe a condição do paciente apresentar total incapacidade laboral.

O atestado de incapacidade para pleitear a quitação é emitido pelo INSS, como você é reabilitado por este órgão, a CEF entenderá que você não sofre de total incapacidade, condição esta exigida para a quitação.

Lembrando que se fosse o caso de você obter a quitação do imóvel, a parcela quitada seria referente a sua participação no financiamento. Exemplo, se você arcou 100% do financiamento, este será quitado totalmente. Se você entrou com outra pessoa, apenas a parte que você arcou será quitada, permanecendo ativo o financiamento do outro participante. É bom sabermos disso para orientar nossas aquisições.

Sobre a aposentadoria o INSS está cada vez mais rígido. E mesmo que a EM conste como doença incapacitante para o regime Estatal (servidores públicos), para os trabalhadores do RGPS (regime geral) essa lei não vale. Porém, serve como jurisprudência no caso de você entrar com processo junto ao juizado Federal Especial de seu Estado.

Pelo que já pesquisei e através de outros portadores que conheço, o juizado sempre é favorável a aposentadoria de portadores de doenças degenerativas, mesmo que não estejam incapacitados no momento. A sua "vantagem" adicional, num processo desses é que você tem registro de piora no EDS, comprovando a atividade da doença. Como temos o direito a prioridade no processo, geralmente este anda rápido e as pessoas que conheço, depois de 04 meses já estavam aposentadas. Procure um advogado Previdenciário de sua confiança, ele lhe dará todas as instruções.

Espero ter colaborado. Que Deus abençoe você e sua família.

Vânia - Escleroceito

JOÃO CARLOS PEDROSO MOSCAL disse...

Vania, espero que você esteja bem, obrigado por responder meu comentário, acho oportuno que todos possam ver o Globo Reporter de ontem, e assim possam procurar profissionais que utilizem o protocolo do Dr. Cícero Galli Coimbra. Minha filha está muito bem com o tratamento exclusivo com vitamina D.

http://g1.globo.com/globo-reporter/videos/t/edicoes/v/cientista-brasileiro-revela-espantoso-poder-da-vitamina-d-contra-a-esclerose-multipla/2808877/

Vania Regina disse...

Olá João Carlos Pedroso. Agradecemos sua participação compartilhando essa notícia, que é de utilidade pública e esclarecedora e motivadora para nós portadores que buscamos tratamentos menos agressivos. Essa reportagem vem confrontar a comunidade médica tradicional que insiste em aplicar somente medicamentos alopáticos, dando a impressão de defender mais os grandes laboratórios do que a qualidade de vida dos pacientes. Eu mesma fiz exames no Hospital das clínicas para mensurar minha dosagem de Vitamina D, e estou há meses esperando resultado.

Tentarei iniciar o tratamento com vitamina D com outra médica, caso ela recuse eu viajarei a SP para buscar tratamento com o Dr. Cícero Coimbra, que sim, me parece uma pessoa cujo objetivo principal é exercer a verdadeira medicina, que consiste em ajudar as pessoas e não se capitalizar às custas do sofrimento alheio.

Para quem não sabe vários países já utilizam a vitamina D no tratamento da E.M. mas, infelizmente, não sei porque, as vias mais baratas são as menos divulgadas no Brasil. Vou postar em seguida um artigo que fala sobre a influência dos laboratórios farmacêuticos no tratamento das doenças. Muitos problemas de saúde podem ser resolvidos com alternativas mais naturais possíveis, mas o que seria dos laboratórios se elas fossem usadas..De qualquer forma não estou desmerecendo laboratórios, suas descobertas são de extrema importância para a humanidade. Porém, num mundo capitalistas, a tentação do lucro pode tentar inverter papéis. Por isso, cabe a nós, nos informarmos e buscarmos profissionais sérios que nos apresentem, sem segundas intenções, alternativas eficientes, econômicas e menos agressivas que nos garantam a melhor qualidade de vida possível.

Eu já há muito tempo tenho referências do Dr. Cícero Coimbra, inclusive por meio das associações de portadores, e já há muito tempo tenho planos para procurá-lo, mas antes tenho tentado conseguir o tratamento com minhas médicas, se elas continuarem relutando irei a SP procurar o Dr. Coimbra para iniciar meu tratamento com Vitamina D. Afinal de contas a vida é nossa e a responsabilidade de alcançarmos uma vida melhor parte principalmente de nós.

Agradeço novamente a João Carlos Pedroso pela contribuição. E quem tiver dicas para colaborar sempre será bem vindo.

Que Deus nos abençoe!

Francisco Sanchez Corchado Junior disse...

Prezada, Vânia. Agradeço muito sua resposta. Somente para esclarecimento.

Sou vice presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/SP, me coloco a disposição para qualquer ajuda.

Meu muito obrigado novamente.

Francisco Sanchez Corchado Junior

Vania Regina disse...

Estimado Francisco Sanchez Corchado Junior,

Agradecemos sua presença no Blog Escleroceito. Certamente é de grande valia ter entre nós um especialista, principalmente por ser Portador de EM, que possa compartilhar seus conhecimentos e evolução na conquista de nossos direitos.


Cordiais Saudações,

Vânia Souza - Escleroceito

Anônimo disse...

Boa noite vania suza meu nome é Rodolfo e fui diagnosticado a um ano. Portador de esclerose a tres. Gostaria de saber se tenho direito a alguma estabilidade no meu emprego? sendo que meu rendimento nao é o mesmo de antes.

Vania Regina disse...

Olá Rodolfo. Agradecemos sua participação no site.

Se vc for funcionário CLT, regido pela RGPS, o fato em si de ser portador de deficiência não lhe garante estabilidade. Porém, a lei determina que empresa só poderá demitir um deficiente se colocar outro deficiente em seu lugar para exercer atribuições e receber rendimentos semelhantes ao seu. A meu ver, de certa forma isso pode ser interpretado como garantia de emprego, já que, se você exerce corretamente seu trabalho, dificilmente a empresa desejará trocar você, um deficiente com experiência na rotina da empresa, por outro deficiente que terá que treinar e se adaptar a cultura da organização.

Não existe diferenciação de rendimentos para deficientes, a não ser se a sua carga horária trabalhada seja reduzida, nesse caso o salário é proporcional ao trabalhado. Mas é proibido qualquer tipo de discriminação ou diferenciação salarial com mesma carga horária e exigência profissional. Se você continua com a mesma carga horária e exercendo o mesmo trabalho, a empresa não pode reduzir seus rendimentos, simplesmente por você ser portador. Tal atitude da empresa, se processada, gerará multa e indenização.
Outros tipos de discriminação também são proibidos, como diferenciação no trato por motivo de preconceito. Tal direito se aplica a qualquer empregado, mas sabemos que portadores por vezes sofrem com comentários ou isolamento.

No caso de você ser funcionário público pelo regime Estatutário, pela própria característica deste você se torna estável após 03 anos de trabalho. E a legislação do regimento estatutário prevê aposentadoria por invalidez para portadores de esclerose múltipla, após afastamento de no máximo 24 meses. Nesse ponto é interessante comentar que o regimento dos servidores públicos estatutários considera a EM passível de aposentadoria, ao contrário do que entende a legislação CLT, que não prevê tal benefício automático aos portadores de EM. Bom, eu não entendi isso até hoje, já que todos são seres humanos, independente do regime de trabalho, deveria haver tratamento igualitário.

No caso de você se sentir lesado conforme comentado acima, converse com a empresa primeiro, talvez ela desconheça a legislação. Se ela continuar cometendo o erro você certamente terá sucesso em ação jurídica, caso decida assim recorrer. Mas, antes de qualquer ação procure um advogado trabalhista de sua confiança e procure orientações. Hoje em dia os advogados não cobram consultas, apenas comissão quando do ganho da causa.

Espero ter ajudado. Que Deus o abençoe Rodolfo.

Anônimo disse...

Descobri que tenho EM no inicio deste ano e dai em diante minha esposa não pode mais trabalhar assim como eu, devido as sequelas.
Ai pergunto será que existe algum beneficio da previdência social que ela se encaixaria? pois dependo qze 100% dela.

Rodrigo

Anônimo disse...

Olá Dr. Vânia me chamo Ellen tenho 32 anos e diagnosticada com EM em 2006, agora estou começando a fazer minha carteira de habilitação, porém tenho muitas dúvidas.
Graças a Deus devido a muitas fisioterapias e o tratamento imposto pelo meu neurologista estou muito bem tendo como sequela uma leve sensibilidade na perna esquerda.
Gostaria de saber se tenho direitos aos descontos especiais na compra do meu primeiro automóvel, mesmo não tendo necessidades especiais e muito possivelmente não terei que comprar o carro com alguma adaptação especial.

Obrigado !

Fernanda disse...

Gostaria de saber se sendo portadora de EM sem sequelas, não se tem direito a desconto na compra de automóvel.

Vania Regina disse...

Olá Rodrigo, seja bem vindo ao meu blog.

Se você já é aposentado, você tem direito ao adicional de 25% sob o valor da aposentadoria. Esse adicional se aplica no caso do paciente depender de outro para suas atividades diárias, como é o seu caso. Você receberá este adicional a contar da data que você fez a solicitação.Para ter acesso a esse complemento de 25% você deverá apresentar laudo do médico que lhe acompanha. Se sua doença se agravou e criou a dependência da sua esposa depois de já aposentado, você pode solicitar a ativação dos 25% incluindo pagamento retroativo a contar da data do agravo da doença que lhe fez depender da esposa. Mas nesse caso, para solicitar retroativo você precisará não só de laudo médico, mas também de provas e testemunhas da dependência dela para atividades diárias.

Ao fazer o requerimento geralmente é preciso apresentar:

uma carta ao INSS explicando a necessidade de receber o Auxílio Acompanhante. Esta carta deve ser protocolada em um dos postos do INSS. No ato da entrega o funcionário do órgão deverá informar a data da perícia médica.

O segurado deverá informar o número do benefício e o nome completo.

Junto com o documento devem ser apresentadas as cópias autenticadas da carta de concessão do benefício, identidade, procuração (se o segurado requerente tiver um representante legal) e laudo médico.

Após a perícia ter constatado a real necessidade do auxílio, o tempo médio para o início do pagamento é de 60 dias (dois meses). E retroativo à data do pedido.

Para esclarecer dúvidas adicionais de como proceder, sugiro ligar para 135 da Previdência Social que eles também poderão lhe orientar, o pessoal lá é paciente e prestativo.


Espero ter contribuído. Que Deus abençoe você e esposa Rodrigo.

Vania Regina disse...

Oi Ellen, agradeço sua visita ao nosso blog.

Existem dois grupos de deficientes que tem o direito a isenção / desconto de impostos na aquisição de veículos.

Grupo "Condutores" - composto de pessoas que, não obstante a doença, tem condições de dirigir. Nesse caso o comprador deficiente conta com as seguintes isenções: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e liberação do rodízio na cidade de São Paulo.

Grupo "Não condutores" - pessoas que registram deficiência e pelo motivo da doença não tem condições de dirigir, também tem direito a isenções e quem fica a cargo de conduzir o veículo são terceiros (no máximo 3 condutores). Nessa situação o deficiente só consegue a isenção do IPI e a liberação do rodízio da capital paulista.

Nesses dois casos, para perceber esses direitos de isenção o portador deve providenciar uma carteira de habilitação especial junto ao Detran. Para modificar o tipo da carteira para especial entre em contato com este órgão e marque uma consulta com a junta médica do Detran (leve seus laudos). O Detran deferindo e emitindo uma carteira especial constando o tipo deficiência você encaminha o processo para a Receita Federal, preenchendo um formulário constante no site http://www.receita.fazenda.gov.br . Para cada imposto que desejar requisitar isenção deverá montar um processo (juntar documentos e laudos médicos).

Então como vemos, no seu caso, que é o do Grupo "Condutores" o primeiro passo é mudar o tipo da carteira de motorista, marcando uma consulta com a junta médica do Detran.

Abaixo a lista de incapacidades que garantem esse benefício:


Amputações

Artrite reumatóide

Artrose

AVC

Ave (Acidente Vascular Encefálico)

Autismo

Alguns tipos de câncer

Doenças degenerativas

Deficiência Visual

Deficiência Mental (Severa ou Profunda)

Doenças Neurológicas

Encurtamento de membros e más-formações

Esclerose Múltipla

Esclerose Acentuada

LER (Lesão por esforço repetitivo)

Linfomas

Lesões com seqüelas físicas

Manguito rotador

Mastectomia (Retirada da Mama)

Nanismo

Neuropatias diabéticas

Paralisia

Paraplegia

Parkinson

Poliomielite

Próteses internas e externas (como por exemplo, joelho, quadril e coluna)

Problemas na coluna

Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)

Renal crônico com uso de fístula

Síndrome do túnel do carpo

Talidomida

Tendinite crônica

Tetraparesia


Espero ter ajudado. Lembre-se o direito é nosso, está a nossa disposição, vamos tomar posse do que é nosso!

Que Deus te abençoe Ellen!

Vania Regina disse...

Olá Fernanda! Agradeço sua presença no Blog.

Sua pergunta é a mesma da Ellen. Por isso estou postando a mesma resposta. Espero conseguir ajudá-la:

Existem dois grupos de deficientes que tem o direito a isenção / desconto de impostos na aquisição de veículos.

Grupo "Condutores" - composto de pessoas que, não obstante a doença, tem condições de dirigir. Nesse caso o comprador deficiente conta com as seguintes isenções: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e liberação do rodízio na cidade de São Paulo.

Grupo "Não condutores" - pessoas que registram deficiência e pelo motivo da doença não tem condições de dirigir, também tem direito a isenções e quem fica a cargo de conduzir o veículo são terceiros (no máximo 3 condutores). Nessa situação o deficiente só consegue a isenção do IPI e a liberação do rodízio da capital paulista.

Nesses dois casos, para perceber esses direitos de isenção o portador deve providenciar uma carteira de habilitação especial junto ao Detran. Para modificar o tipo da carteira para especial entre em contato com este órgão e marque uma consulta com a junta médica do Detran (leve seus laudos). O Detran deferindo e emitindo uma carteira especial constando o tipo deficiência você encaminha o processo para a Receita Federal, preenchendo um formulário constante no site http://www.receita.fazenda.gov.br . Para cada imposto que desejar requisitar isenção deverá montar um processo (juntar documentos e laudos médicos).

Então como vemos, no seu caso, que é o do Grupo "Condutores" o primeiro passo é mudar o tipo da carteira de motorista, marcando uma consulta com a junta médica do Detran.

Abaixo a lista de incapacidades que garantem esse benefício:


Amputações

Artrite reumatóide

Artrose

AVC

Ave (Acidente Vascular Encefálico)

Autismo

Alguns tipos de câncer

Doenças degenerativas

Deficiência Visual

Deficiência Mental (Severa ou Profunda)

Doenças Neurológicas

Encurtamento de membros e más-formações

Esclerose Múltipla

Esclerose Acentuada

LER (Lesão por esforço repetitivo)

Linfomas

Lesões com seqüelas físicas

Manguito rotador

Mastectomia (Retirada da Mama)

Nanismo

Neuropatias diabéticas

Paralisia

Paraplegia

Parkinson

Poliomielite

Próteses internas e externas (como por exemplo, joelho, quadril e coluna)

Problemas na coluna

Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)

Renal crônico com uso de fístula

Síndrome do túnel do carpo

Talidomida

Tendinite crônica

Tetraparesia


Como eu disse, os direitos estão aí a nosso favor, basta um movimento nosso para usufruí-los. Vamos lá!

Que Deus te ilumine Fernanda!

sustentavel disse...

Ola, Vania minha esposa e portadora de esclerose multipla a 2 anos e esta afastada da empresa encostada pela previdencia social, como ela fa para requerer a aposentadoria? ela irá passar por uma pericia 11 de novembro deste. grato

Anônimo disse...

Ola vania fui diagnosticada com EM trabalho como manicure e n pagava INSS, depois que fui diagnosticada que comecei a paga, estou bem n estou desabilitada, mais tenho muita fadiga fico muito casada n trabalho direito n ganho como ganhava antes por causa disso, gostaria de saber se posso aposentar desde ja muito obrigada

Cassia guimaraes disse...

Ola vania,minha filha tem 7 anos e tem esclerose múltipla,nao tem nenhuma sequela,mas faz tratamento continuo,e por isso parei de trabalhar,sera que ela tem direito a algum beneficio???

Anônimo disse...

Olá Vania, parabéns pelo blog.
O atendimento prioritário na justiça brasileira, pelo que eu soube, mas não tenho a certeza, vem de uma Lei proveniente do fato do Brasil ser signatário de um acordo internacional de atendimento a pessoas com deficiências/esclerose múltipla. Porque o Brasil assinou tal acordo internacional é que tal Lei teria sido criada.
Outros países são signatários desse mesmo acordo internacional, o que, em tese, deve ter gerado Leis também naqueles países para este tipo de atendimento judiciário/governamental prioritário.
Itália é um desses países, então, a princípio, nossa Lei Brasileira não nos confere atendimento prioritário em embaixadas e consulados italianos, porém o fato de serem signatários de tal acordo provavelmente nos conferiria ou teria gerado Leis lá na Itália que legislam o atendimento nessas embaixadas e consulados aqui em solo brasileiro, considerados solo italiano.
Sabes algo sobre isso ou terias como ter acesso a essas informações?
Vi que és ligada ao Comércio Exterior e imaginei que essa legislação internacional fosse algo mais facilmente pesquisável por ti.
Grande abraço.

Vania Regina disse...

Estimada Cássia. Agradeço sua visita ao blog e aproveito para pedir desculpas pela demora em responder-lhe. Eu estive de férias, retornei esta semana e tive a oportunidade de encontrar sua pergunta.

Respondendo ao seu questionamento. O benefício que se enquadra em sua necessidade é o BPC - Benefício de Prestação continuada. Ele atende pessoas de qualquer idade, inclusive crianças, que apresentem qualquer tipo de deficiência física, mental, intelectual,sensorial que prejudique a participação do deficiente em condições igualitárias com o sociedade em geral.

Para receber esse direito a família deve comprovar não ter condições de prover seu próprio sustento ou tê-lo provido pela própria família.Outro requisito é que a família tenha uma renda per capita (por pessoa da família) de 1/4 do salario mínimo vigente.

Para requerer você deve ligar no 135 da Previdência e agendar uma perícia, preencher formulário, levar comprovantes de rendimentos e comprovante de residência, além de documentos pessoais da família. A sua filha passará por perícia, para avaliação médica e social. Esta perícia é realizada por médicos peritos e assistentes sociais.

Geralmente o resultado da perícia sai no mesmo dia ou é enviado por correio.

Se acontecer de sua filha não passar na perícia você pode entrar com pedido de reconsideração, e agendar nova data para nova perícia.

E se nessa ainda não passar, e se desejar, pode requerer judicialmente. Nestes processos, geralmente o veredito é favorável a portadores de doenças como a E.M e em cerca de 04 meses sua filha já estará recebendo o benefício.

Espero ter contribuído, e desejo muitas felicidades e paz para você e sua filha.

Vânia - Escleroceito

Mira Melo disse...

Olá, Vania.

Quero agradecer a forma que esclarece a todos no seu blog, muito clara e objetiva, sem perder a delicadeza.

Parabéns!

Mira Melo

Vania Regina disse...

Oi Mira, fico feliz por sua visita e comentários ao blog.

Suas palavras só reforçam e incentivam nosso trabalho. Seja sempre bem vinda!

Vânia- Escleroceito

Vania Regina disse...

Resposta a manicure Anônima, que postou o comentário acima em 15-10. Infelizmente ela esqueceu de informar o nome:

Estimada amiga,

A E.M. em si não aposenta, mas sim o grau da incapacidade do paciente identificado em perícia pelo INSS.

Para ter direito a aposentadoria por invalidez a doença deve ter sido diagnóstica após sua inscrição como contribuinte do INSS. Ou seja, se vc começou a contribuir após receber diagnóstico da E.M, pelas regras da Previdência você não tem direito. Mas se a sua incapacidade estiver agravando a doença, aí você terá direito a pleitear o benefício, já que seria como se fosse um problema novo.

Lembrando que não basta ser inscrito no INSS nem já estar contribuindo para ter direito aos benefícios da Previdência.

Em regra geral, para usufruir dos benefícios desta instituição é necessário: ser afiliado ao INSS, e principalmente ter no mínimo 12 contribuições pagas. Além de apresentar deficiência atestada por perícia do próprio INSS.

Se você contasse com algum laudo de diagnóstico de antes de começar a contribuir, você se teria direito a pleitear a aposentadoria. Mesmo assim, para fazer esse requerimento você ainda precisaria ter pago no mínimo 12 contribuições ao INSS e contar com parecer favorável dos peritos da Previdência. Esses requisitos são válidos também no caso de solicitar os outros benefícios como auxílio doença.

Assim que você completar as 12 contribuições, poderá agendar perícia no 135 para receber auxílio doença. Geralmente o processo de aposentadoria passa primeiro pelo afastamento, que pode, ou não terminar em aposentadoria.

Espero ter contribuído. Desejo melhoras e que Deus lhe abençoe.

Vânia - Escleroceito

Anônimo disse...

Vania, bom dia!

Agradeço muito pelo seu Post esclarecedor e pela forma detalhada e paciente que você responde à todos os questionamentos. Mas mesmo com todos os esclarecimentos, ainda restaram algumas dúvidas que eu gostaria de compartilhar com você:

Meu nome é Márcio e eu sou portador de EM à aproximadamente uns 3 anos, mas fui efetivamente diagnosticado há 7 meses (um mês depois de nascer o meu primogênito). Apesar das várias lesões já diagnosticadas (no cérebro e na coluna vertebral/torácia), graças a Deus poucas sequelas ficaram evidentes (apenas perda parcial da visão - olho direito -, vertigens constantes e muita fadiga). Mas nenhuma dessas sequelas tem atrapalhado a minha produtividade no serviço, apenas complicado um pouco as minhas idas e vindas até o escritório (pois dependo de transporte fretado e além disso são longas e cansativas as caminhadas até o escritório).

Desde que fui diagnosticado, achei melhor não divulgar aos companheiros de trabalho o diagnóstico, mas optei por não ocultar de meus gestores, o quais têm apoiado e entendido minhas ausências por motivos médicos. As dúvidas são as seguintes:

1. Gostaria de entender se devo comunicar também ao RH da empresa sobre o diagnóstico de EM, para que possa ocupar pela empresa a vaga de deficiente, ou se a partir do momento em que comuniquei aos meus gestores o meu problema já passei oficialmente à ocupar essa vaga?


2. Quanto à aposentadoria por invalidez, gostaria de entender qual é o valor teto pago pela Previdência Social à um portador de EM? Esse valor seria proporcional ao tempo de contribuição (no caso tenho aproximadamente 10 anos) ou corresponde à 100% do salário atual, mais o Plus de 25%?

3. Quanto à isenção do IPVA e do rodízio municipal de veículo, eu só terei direito à esses benefícios após ter em mãos a habilitação de portador de deficiência física e um veículo 0km com câmbio automático, ou eu posso requisitar esses direitos com meu veículo atual (câmbio manual)?

4. Quanto ao financiamento da Casa Própria, eu já tenho um apartamento financiado 100% em meu nome pela CAIXA há mais de 5 anos, mas se o Senhor permitir, futuramente temos a pretensão de nos mudar para um apartamento maior. A pergunta é, eu posso ter restrições para um futuro financiamento junto à CAIXA sendo classificado como portador de uma doença degenerativa?

Me desculpe por tantas perguntas, mas como tudo ainda é muito recente e confuso pra mim, tenho muitas dúvidas (e muitas outras além dessas) e vi que você poderá ser a pessoa que esclarecerá todas elas pra mim. Pode ser?

Desde já te agradeço e que Deus abençoe a sua iniciativa!

Talita disse...

Olá Vânia, sou portadora de E. M. e fui diagnostica há 5 anos, nesse período fui informada pelo meu médico que possuía alguns benefícios por esta doença inclusive prestar concurso público pelas cotas destinadas a pessoas com deficiência. Você tem conhecimento sobre isso?
Grata
Talita

PROJETO INDEPENDENTE disse...

Boa noite Vânia, meu nome é Elisabete e sou portadora de Esclerose Múltipla desde os 16 anos (1994), hoje tenho 35 anos e estou encontrando dificuldade em me afastar do trabalho.
Tomei muitos anos o betaferon mais já faz 6 anos que estou sem medicação nenhuma, pois parei com a medicação para engravidar e estou até hoje sem tomar e bem apesar de alguns sintomas que os médicos dizem ser sequela da doença como a dor crônica....
Sou funcionária pública há 3 anos nunca precisei me afastar ou ficar em casa por conta da EM, no entanto de 1 ano p cá estou sentindo muita dificuldade nas minhas atividades pois tenho muitas dores e fortes,,, onde em julho tive que passar em consulta médica, solicitou uma ressonância e medicação, no entanto descobri que estou grávida onde o médico suspendeu tudo inclusive a ressonância, o município onde trabalho tem a própria previdência, passei em perícia a a médica me afastou 2 meses, meu neurologista e o obstetra solicitaram meu afastamento até o bebê nascer, pois não posso ser medicada.
A perita não aceitou alegando que a gravidez faz bem para a doença e que eu precisava de um exame atual para comprovar minha incapacidade, mesmo já tendo levado os antigos onde tive o diagnóstico. O neurologista foi taxativo, não vou fazer a ressonância.
Ele fez um relatório mais detalhado solicitando novamente o afastamento, ainda não passei na perícia.
Inclusive que na minha segunda gestação tive um surto e precisei me afastar até o bebê nascer, eu trabalhava em outra prefeitura e o INSS me concedeu o afastamento.
Estou pensando muito na aposentadoria pq. não sei se dou conta de 3 crianças e trabalhar fora com tantas dores.
Quanto a remuneração da aposentadoria é referente meu salário???
E os benefícios como abono de aniversário, cesta básica, etc, como funciona?

Atenciosamente
Elisabete Stelluto

Anônimo disse...

VANIA, GOSTEI MUITO DO SEU BLOG. MINHA ESCLEROSE FOI DIAGNOSTICADA ESTE ANO - 2013. NÃO TENHO CONTATO COM PESSOAS QUE TEM O MESMO PROBLEMA, MAS GOSTARIA MUITO DE PODER CONVERSAR COM OUTRAS PESSOAS.
AINDA ESTOU TRABALHANDO E FAZENDO TRATAMENTO COM INJEÇÕES, GRAÇAS A DEUS.
ESPERO FALAR COM VOCÊ OUTRAS VEZES.
UM GRANDE ABRAÇO.
SANDRA MALENA

Vania Regina disse...

Olá Sandra Malena! Que bom recebê-la no blog Escleroceito, fico feliz que tenhas gostado.

Aqui pessoas com questões e inquietudes semelhantes se encontram. Não só para tirar dúvidas, mas para compartilhar suas dificuldades e experiências como portador de E.M.

Aqui todos podem contribuir a construir uma vida melhor para nós portadores e consequentemente um mundo mais feliz.

Seja sempre bem vinda Sandra e que Deus te abençoe!

Vânia - Escleroceito

Vania Regina disse...

Resposta a pergunta acima da nossa leitora Talita:

Inicialmente quero agradecer sua visita ao blog Escleroceito.

Respondendo sua pergunta, sim, como portadora de Esclerose Múltipla você tem direito a concorrer a cargos públicos, dentro da % de vagas reservadas a deficientes que é informada no edital.

As instituições públicas podem reservar até 20% das vagas a deficiente. Sendo 5% o percentual mínimo permitido de reserva (Lei 8.112/90, art. 5°, § 2°). Atualmente existem os projeto Lei 2485/11 e 1113/11 que prevem estipular o mínimo de 15% das vagas a deficientes. Mas tal proposta ainda precisa ser analisada e votada. Cabe a nós contribuintes exigir celeridade dos órgãos competentes.

Os concurso públicos costumam destinar de 10 a 5% das vagas a portadores. É importante você ler o edital do concurso com calma e seguir suas orientações para ser aceito como candidato deficiente. Geralmente no edital o órgão licitador informa os procedimentos como envio ou apresentação de laudos, exames ou testes para determinar ou comprovar a deficiência. Mas com certeza seu direito a concorrer a vaga de portador existe, e agora é sua parte usufruir desse direito. Fique atenta as instruções do edital e vá a luta de seus objetivos. Somos nós que tecemos nosso futuro!

Grande abraço e boa sorte com suas metas. Deus te abençoe Talita.

Vânia - Escleroceito

Unknown disse...

Olá Vânia,
Você conhece alguém que tenha EM que tenha passado em concurso publico?
Saberia me dizer onde tem dizendo que que tem EM tem direiro a concorrer como PNE?

Muito obrigado pela ajuda.

Anônimo disse...

Olá Vânia, sou portador de EM desde 2010 e faço tratamento com vitamina D, estudo muito para concursos e não apresento nenhuma sequela ou deficiência para o trabalho, já pesquisei, mas nunca encontrei nada de concreto a pessoas que pretendem prestar concurso público. devo "esconder" a doença? pois de acordo com a lei: 8112/90 a EM é considerada grave e incapacitante gerando direito a aposentadoria. Não quero me aposentar, muito pelo contrário, ainda tenho uma vida toda pela frente e pretendo ser servidor público, e trabalhar de forma igual aos outros, já que me sinto com 100% de capacidade para isso. Minha pergunta é: posso prestar concurso público normalmente ou não? a EM é considerada como deficiência para concursos?
desde já agradeço pela paciência e atenção para conosco!!
um grande abraço e que Deus te abençoe!!

Daniela Costa disse...

Oi Vania,
Adorei as informações de seu blog, muito importante. descobri que sou portadora da EM há dois anos e agora consegui os medicamentos para meu tratamento, porem, estou sentindo muito os efeitos colaterais, inclusive dores fortes nas costas.
Fiquei 1 ano afastada e agora vou retornar ao trabalho, vc tem alguma informação que possa compartilhar a respeito de direitos trabalhistas para portadores de EM? Estou com receio que me mandem embora.
Um abraço.

Anônimo disse...

ola,esclerose entra na cota das empresas que contratam deficientes .

Alexandra Ferreira disse...

Ola Vania adorei seu blog!!!! então.. eu me chamo Alexandra e sou portadora de EM e também trabalho mas o cansaço é terrível mesmo, chego a desfalecer e o pior tem apenas dois meses de carteira fichada... mas gostaria mesmo é de ser aposentada,mas (sqn) ate porque esse é meu primeiro trabalho. Pergunto: eu teria algum direito de ser aposentada?? bjos aguardo resposta

Anônimo disse...

Olá, Regina.

Sobre concursos públicos, ainda tenho uma dúvida. Na letra da lei, temos apenas "deficientes físicos" e eu, portador de EM, não tenho (graças a Deus) sequelas aparentes da doença. Mesmo assim, posso concorrer às vagas de deficiente?

Rafael.

Anônimo disse...

Ana Carolina, sou portadora de e.m desde 2003, ainda recebo auxílio doença desde então, tenho perícia agendada para junho de 2015, meu medo é que eles sessar meu benefício, sendo que dependo dele para meus sustento, pois tenho muitas sequelas devido a doença

Paula Juka disse...

bom dia vania regina amei seu blog tudo de bom eu sou portadora de esclerose desde 2009 tomo rebif 44 mg me sinto muito mal dor no corpo dor de cabeça febre, ja faz 5 ano e 4 meses afastada so que o inss qua que volte a trabalhar oque devo fazer pois 2 anos de afastamento ja pode aposentar por incapacidade foi oque entendi me ajuda ai

seguidores no instagram disse...

Muito legal Parabéns

Monia disse...

Primeiramente agradeço a vc que com visão social proporciona para aos portadores de EM esse blog para que tenham acesso a seus direitos adquiridos.
Minha duvida é: sou portadora de EM desde 1991, mas com diagnóstico somente em 2009, o que me deixou com sequelas motoras (paraparesia). Ainda assim sou psicologa, trabalho e contribuo ao INSS. Sei que com o passar dos anos posso vir a ter que pedir aposentadoria por invalidez (que seja bem daqui a muitos anos...) e pergunto se isso comprovaria junto a CEF incapacidade para quitaçao de casa propria pelo SNH.

Monia disse...

Inicio agradecendo sua iniciativa pelo blog que com visão social ajuda aos portadores de EM a conhecer seus direitos.
Sou portadora de EM desde 1991, mas só foi diagnosticada em 2009, o que me deixou com sequelas motoras (paraparesia). Apesar disso sou psicologa, trabalho e contriubuo para o INSS, mas sei que com o tempo (espero que muito tempo...) pedirei minha aposetadoria por invalidez. Pergunto se isso serve como comprovante de inatividade laboral junto a CEF para o sistema habitacional e quitação das parcelas.

Vania Regina disse...

Olá visitantes e assíduos do blog Escleroceito.

Estou passando para dizer que por motivos de força maior tive que ausentar-me. Também reconheço que estou em débito com todos vocês que enviaram perguntas, mas que ainda não receberam minha resposta.

Quero também reforçar que não esqueci do meu compromisso com todos vocês que acreditam no blog e no meu empenho em ajudar.

Estou com 18 perguntas pendentes, vou responder cada uma pela ordem de entrada. Ou seja, as perguntas mais antigas serão as primeiras a receber respostas.

Peço de antemão perdão a quem fiz esperar, mas como disse inúmeros fatos contribuíram para isso acontecer, inclusive a própria E.M., nossa velha conhecida. Espero receber a compreensão de cada um e espero que tal incômodo não aconteça mais.

Abraço a todos, sejam sempre bem vindos!

Vânia Regina - Blog Escleroceito

Vania Regina disse...

Acima tem uma pergunta do "Anônimo" acerca da prioridade processual nos consulados e embaixadas.

Quero dizer ao anônimo que pesquisei a respeito e não encontrei nada a respeito. Mas me lembrei da Jurisprudência no Brasil que acredito poder ser apelada, caso o país acionado comungue de acordo de parceria com nossa nação.

Mas, infelizmente não tenho conhecimento suficiente para adentrar muito sobre esse tema. Porém, conheço um importante advogado de Direito Internacional, que inclusive foi meu professor. Caso precise de suporte posso lhe passar o contato dele. Basta enviar-me uma mensagem aqui que lhe passo os dados.

Agradeço sua visita ao blog,

Vânia Regina - Escleroceito

Vania Regina disse...

Acima recebemos uma pergunta do usuário denominado "Sustentável" informando que sua esposa tem E.M. há 2 anos, está afastada pelo INSS e perguntando como ela faz para se aposentar.

Respondendo ao "Sustentável" : O primeiro passo realmente passa pelo afastamento. No caso da E.M, e a maioria das doenças, não se pode pedir direto a aposentadoria por invalidez, é preciso passar pelo auxílio doença.

Se sua esposa apresentar em um grau muito incapacitante da doença, é possível ela conseguir que o próprio INSS decida e a encaminhe para a aposentadoria, com poucos meses de afastamento.

Mas, o que vemos é que a tendência não é essa. A Previdência é instruída a direcionar os afastados para a reabilitação profissional, assim que for notada recuperação, melhora do quadro clínico. Dessa forma eles querem re-inserir os afastados no mercado de trabalho em atividades adequadas as suas limitações.

Ou, se o quadro da sua esposa apresentar constante incapacidade média/leve, o INSS tende a deixar o trabalhador afastado por anos, até haver alguma melhora, quando, provavelmente, a encaminharão, finalmente, para reabilitação. Conheço gente com E.M. que ficou afastado por 06 anos. Só foi aposentada pois apelou judicialmente.

Bom, o INSS não tem essa direção por maldade, claro. Mas sim pensando na sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro a longo prazo. Já que existe um arrombo na Previdência, originado, principalmente, pelo setor público.(Mais uma vez quem paga pela má administração pública é o povo).

Além disso, não dá para não questionar a facilidade e mordomia que os políticos se aposentam. O valor de uma aposentadoria de um parlamentar dá para pagar umas 40 de um aposentado com salário mínimo..

Em resumo "Sustentável" o que sua esposa tem que fazer é aguardar a decisão do INSS, se ela continua afastada, ou será reabilitada ou aposentada. Vai depender muito do quadro clínico dela, mas não só disso. Conheço gente com a coluna cheia de parafusos, que mal anda, receber alta do INSS. Só quando foi chamado outro perito para avaliar o RX do paciente, é que eles viram a gravidade do problema e prosseguiram com seu afastamento.

Isso é bom ser mencionado, pois, se sua esposa receber alta do afastamento ela ainda tem o direito de solicitar re-avaliação e conseguir permanecer afastada. Claro, depende da avaliação do perito.

Espero ter contribuído.

Vânia Regina - Escleroceito

Anônimo disse...

Oi Vânia, tenho esclerose múltipla há dois anos e passei no concurso da secretaria de educação do DF, concorri como PNE e fui reprovada por não apresentar nenhuma debilidade física provocada pela doença. Posso entrar com recurso, existe alguma lei que me ampara?

Vania Regina disse...

Olá Pessoal!

Vou responder a pergunta cima. Infelizmente a autora não informou nome.

Estimada visitante, antes de mais nada é importante ressaltar a diferença entre doenças graves elencadas pela Previdência (lei 8.112/90) e deficiência (Decreto nº 5.296 art. 70 de 02 dezembro 2004 e Decreto nº 3.298/99 3º e 4º).

Você deve atentar se o edital do concurso informou que a reserva de vagas seria para portadores de doenças graves ou portadores de deficiência. No caso de doenças graves você se enquadra, mas deve sempre apresentar laudo e exames que comprovem a condição.

No caso do edital mencionar portadores de Deficiência, provavelmente, você precisa apresentar alguma das debilidades elencadas nos referidos Decretos nº 5.296 nº 3.298. Essa mesma lista de deficiência é a que rege o Ministério do Trabalho na política de reserva por cotas.

Nessa lista de deficiência consta muitos dos problemas sofridos pelo portadores de E.M. como paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia. Sendo a paraparesia a mais comum entre os portadores de E.M.
Veja este link: http://www3.mte.gov.br/fisca_trab/inclusao/lei_cotas_2.asp

Então, se o edital pede por deficiente físicos, você tem que provar que possui alguma das deficiências relacionadas nos artigos acima, e que esta é causada pela E.M. Mas você deve apresentar laudos e exames que comprovem a deficiência e a E.M.

Veja se o prazo para recurso já passou. Se não e se você estiver com os laudos que comprovem sua deficiência, é bom já entrar com recurso. E mesmo se negado, guarde esse documento. Caso decida recorrer judicialmente.

É interessante lembrar de um caso muito recente de uma candidata que também passou no concurso da Secretaria de Educação. Mas ela foi reprovada no teste médico, por ser obesa. A referida candidata adentrou com processo por preconceito e está aguardando decisão.

E no caso da E.M. também não podemos descartar preconceito, pela geral falta de informação do problema. Talvez a pessoa que te avaliou não seja neurologista e não saiba como a doença afeta as funções fisiológicas. E se você foi a avaliação médica sem os exames, aí corre o risco deles pensarem que estamos fingindo. Já que a E.M. é uma doença, muitas vezes, "invisível" e incompreendida.

O importante é que você deve sim correr atrás do seu direito. No caso do seu recurso não ser aceito, eu sugiro você procurar um advogado especializado e tomar maiores orientações das soluções possíveis.

E se possível, fazer como a garota que foi reprovada pela obesidade fez, recorrendo a mídia para levar o seu caso a baila. Seria ótimo, para pressionar uma resolução da SE e tornar público o preconceito que norteia a E.M. no ambiente de trabalho.

Espero ter contribuído e depois passe aqui para dar notícias dos resultados alcançados. Estamos torcendo por você!

Vânia - Escleroceito

Vania Regina disse...

Resposta a pergunta da Monia, psicóloga, acerca da quitação de financiamento habitacional da CEF.

Monia, agradeço sua presença no Escleroceito.

Você não informou qual ano foi contraído o financiamento junto a CEF.

Mas respondendo de forma geral: Caso sua deficiência tenha iniciado após firmar o contrato de compra e venda habitacional, você tem o suporte do seguro, que está incluso nas prestações. (você deverá provar com laudos e exames o início da doença).


Porém, a condição para acionar esse seguro é a existência de invalidez total e permanente. Sendo este caracterizado pela incapacidade total ou definitiva para realizar sua atividade laboral costumeira ou qualquer outra forma de trabalho que lhe proporcione renda. Apenas a doença em si não confere o direito, mas sim a presença comprovada de incapacidade total e definitiva.

Então, se daqui algum tempo você piorar (esperamos que não, claro) e sua paraparesia lhe impossibilitar de realizar total e definitivamente sua atividade provedora de renda, você terá sim o direito a quitação do financiamento. Isso, lembrando de novo, será possível se sua deficiência iniciou-se após a assinatura do contrato de compra e venda. Na oportunidade se você tiver alguma dificuldade no processo sugiro pedir acompanhamento de um advogado.

Desejo melhoras e espero te contribuído. Que Deus abençoe a todos.

Vânia Regina - Escleroceito

Vania Regina disse...

Olá Pessoal !

Hoje vou responder a pergunta do Márcio, portador de E.M. há três anos. Na verdade, a pergunta dele são 04. Dentro dos meus conhecimentos e experiência, tentarei responder sucintamente a todas. Terei que dividir a resposta, pois existe limitação de caracteres.

Olá Pessoal !

Hoje vou responder a pergunta do Márcio, portador de E.M. há três anos. Na verdade, a pergunta dele são 04. Dentro dos meus conhecimentos e experiência, tentarei responder sucintamente a todas.

Pergunta 1 - Já comuniquei aos gestores, devo comunicar ao RH para que a vaga de deficiente seja minha?

Resposta: Márcio, eu sugiro você manterem informados todos os relacionados a sua atividade. Eu não sei como são os controles na sua empresa. Nem sei se os gestores são os próprios donos. Mas se existe marcação de ponto, o fato de contar para o RH é importante para, de antemão, justificar eventuais ausências ou atrasos por motivo de tratamento. Sem mencionar que ao RH ter ciência da sua condição eles não lhe designarão a atividades com demasiado esforço ou desgaste. Também é importantes para eles se prevenirem sobre quaisquer decisões que envolvam seu cargo. Quero dizer: para eles tomarem ciência que não podem lhe demitir (a não ser que contratem outro deficiente com a mesma carga horária e salário equivalente), nem reduzir seu salário injustificadamente e sem alterar a carga horária. Por isso é importante você informar sua limitação para que você seja incluso na cota de deficientes, isso se você apresentar limitação que caracterize deficiência. Seu comunicado a empresa também possibilita que ela se programarem quanto ao seu direito de ter o plano de saúde mantido, no caso de você ser aposentado.

Você também pode consultar os gestores se eles mesmos já comunicaram o RH e qual a orientação deles de como você deve proceder junto a este setor. Outro ponto importante é que se os gestores não são os donos. Nesse caso é mais importante ainda você comunicar ao RH. Já que se os gestores se desligarem da empresa, você estará descoberto e tudo que você comunicou se perdeu. Mas, se os gestores são os donos. Nesse caso cabe consultá-los como deve ser seu proceder junto ao RH.

Continua na próxima postagem..

Vania Regina disse...

continua a resposta ao Márcio acima..

Pergunta 2: O teto do salário da aposentadoria é de 100% mais adicional de 25%?

Resposta: Para quem se inscreveu no INSS até 28 de novembro de 1999 sua aposentadoria por invalidez será corresponderá à média dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994.

Se você se inscreveu no INSS a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo. No site do INSS você consegue fazer uma simulação do salário de benefício, ou seja, valor da aposentadoria.

Para receber o adicional de 25% você deve comprovar incapacidade para realizar tarefas rotineiras, carecendo de ajuda de terceiros para isso. Você deve marcar nova perícia e levar laudo do médico auxiliar (o médico que lhe acompanha). O INSS atestando incapacidade você terá direito ao adicional, inclusive seu retroativo desde a data da entrada do requerimento.

Caso você ainda não tenha se aposentado, poderá solicitar ao seu médico que inclua no laudo que será levado a perícia de aposentadoria, a informação que necessita de ajuda de terceiros para realizar tarefas.

Caso você não consiga o adicional de 25% junto com a aposentadoria, posteriormente, a qualquer momento, poderá marcar perícia para solicitar esse benefício, basta levar laudos e exames, que serão submetidos ao perito, junto com a avaliação médica.

Pergunta 3: Quanto à isenção do IPVA e do rodízio municipal de veículo, eu só terei direito à esses benefícios após ter em mãos a habilitação de portador de deficiência física e um veículo 0km com câmbio automático, ou eu posso requisitar esses direitos com meu veículo atual (câmbio manual)?

Resposta: Para obter carteira de habilitação especial você precisa marcar no Detran do seu Estado a perícia médica para atestar qual a deficiência. O médico perito irá avaliar seu carro para apontar as adaptações necessárias de acordo com suas limitações. Você não precisa comprar um carro novo, basta adaptar o carro existente. Lembrando que motorista deficiente, com carteira especial, que for pego com carro não adaptado está sujeito a multa prevista em lei.

Já no caso de você desejar compra um carro o KM você precisará da carteira de habilitação especial pra comprovar essa condição junto ao órgão Receita Federal, Fazenda, conforme seja o imposto ou benefício a ser isento.

continua na próxima postagem..

Vania Regina disse...

Pergunta 4: Quanto ao financiamento da Casa Própria, eu já tenho um apartamento financiado 100% em meu nome pela CAIXA há mais de 5 anos, mas se o Senhor permitir, futuramente temos a pretensão de nos mudar para um apartamento maior. A pergunta é, eu posso ter restrições para um futuro financiamento junto à CAIXA sendo classificado como portador de uma doença degenerativa?

Resposta: No financiamento habitacional ou qualquer outro tipo de financiamento, as condições do vendedor que opera baseado em seguro de vida, costuma trabalhar com a mesma política de exigências da seguradora. A Caixa e quase 100% dos bancos tem seguro de vida que não cobrem doenças graves e deficiência permanente ou total. Por aí você tem ideia da política dos bancos para financiamento habitacional. Mas, a mesma Caixa já tem financiamento de crédito para deficientes, com o objetivo de compra de aparelhos como auditivos e adaptação de veículos até R$10 mil. Ou seja, estamos evoluindo.

Se existe uma limitação ao financiamento para deficientes, acredito que está totalmente relacionado a ter que garantir o seguro embutido por 35 anos, algo considerado arriscado para instituições financeira.

No que tange a financiamento da Caixa para deficientes, o que eu já ouvi falar são da Prefeitura (PAR - programa de arrendamento residencial), que costuma reservar cotas para os portadores de necessidades especiais.

Mas do Minha Casa, minha Vida para deficiente não tenho notícias. Você pode procurar seu gerente ou ligar para a CAIXA para consultar as possibilidades, e se informar como se inscrever para o PAR dentro da cota para deficientes, caso lhe interesse. Se nessa consulta você obter boas notícias da Caixa sobre financiamento para deficientes dentro do Minha Casa minha vida, por favor, não esquece de voltar aqui e compartilhar conosco as boas novas.

Espero ter conseguido responder suas dúvidas e que Deus continue abençoando você e sua família.

Vânia Regina - Escleroceito

Gieco Coelho Machado disse...

Olá Vânia!
Parabéns pelo Blog!
Sou portador de E.M, diagnosticada em 2009. Possuo uma escala EDSS: 2.0. Agora prestei concurso público, minha inscrição foi aceita como deficiente, com base no laudo médico e exame de R.M. Fui aprovado e nomeado, agora na perícia médica estão alegando que não possuo deficiência que justifique o enquadramento como deficiente.O que posso fazer?
Fico no aguardo.
Grato ,
Gieco

Vania Regina disse...

Olá Gieco, agradeço sua participação aqui no Blog.

Sua consulta é semelhante a de outra visitante, qual respondi acima em 01/07.

Respondendo sua pergunta: A primeira coisa a se fazer é notar o que o Edital do concurso diz.

Editais de concurso são como editais de licitação. É importante você ler as exigências e atender exatamente como pede.

Por outro lado o licitante (organizadora do concurso) também deve agir como previsto no certame (edital).

Ou seja ele não pode mudar de opinião depois que o Edital foi publicado e executado. Isso quer dizer, que o próprio edital é seu principal aliado para lutar pelos seus direitos.

Acredito que o primeiro passo é você entrar com o recurso ao parecer da junta médica. Todo concurso tem prazo para recurso em todas as fases. Se ainda estiver no prazo, entre com recurso, apresentando provas o mais completas possíveis da sua condição. Se você perdeu este prazo, pode apelar judicialmente.

Também pode enviar seu caso a mídia para forçar os órgãos públicos a uma decisão favorável. Mas o primeiro de tudo agora é entrar com recurso oferecido pelo próprio Edital. Se tiver negativa, junte esta a sua apelação judicial.

Mas é importante notar também:

O Edital exige algum parâmetro EDSS para estipular quem é ou não portador de deficiência para o concurso em questão? Ele menciona padrão de algum órgão como padrão (tipo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego) Se ele não pede mínimo de deficiência, qualquer valor se enquadra.

Outro ponto importante é identificar qual deficiência você é portador: paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia. Sendo a paraparesia a mais comum entre os portadores de E.M.

Se o Edital pede por deficientes, o ideal é você "falar a língua" do Edital e apresentar laudo médico especificando de qual deficiência você é portador.

É interessante questionar se a junta médica avaliadora constitui-se a médicos aptos a avaliar a E.M. Já que até para diagnosticar é necessário um especialista. Acredito que até cabe exigência de junta médica particular.

Lembrando que nem todos portadores de E.M. contam com alguma deficiência em certo tempo, e no outro já estão incapacitadas. Já que cada pessoa desenvolve com mais ou menos facilidade e rapidez. Por isso, uma pessoa que tem E.M. passa anos tentando descobrir a patologia, pois ela não se manifesta agressiva e latente em todas as pessoas.

Uma pessoa que tem E.M. pode não ter deficiência hoje e daqui a 5 anos estar na cadeira de rodas, infelizmente é por aí a imprevisibilidade dessa doença. E justamente essa característica pode ser a causa das juntas médicas de concursos públicos tentarem "barrar" a entrada de pessoas que podem a curto prazo se aposentar. Originando mais gastos com a nova contratação, além dos custos do afastamento do portador de E.M.

A impressão que tenho é que os Editais preferem portadores de deficiência por amputação ou nascença, pois já estão adaptados a limitação e não contam com o agravante da característica degenerativa progressiva, qual pode causar limitação em outras áreas do corpo, de uma vez ou ao mesmo tempo, culminando em uma possível incapacitação total, como acontece com a E.M.

Também não podemos descartar a ignorância e preconceito, já que até hoje, nem todos os médicos entendem de E.M., por isso só especialistas nessa doença fazem tratamento dela.

Não quero dizer que foi esse seu caso, mas infelizmente acredito que tais detalhes interferem sim na decisão pericial.
-------------------------------------------
..por limitação de caracteres continua abaixo..

Vania Regina disse...

...continuando a postagem acima:
---------------------------------------

Basta lembrar do caso recente da candidata que passou no concurso e não passou na perícia por ser obesa. A alegação foi que a obesidade ocasiona várias doenças graves como o câncer, e pode levar a incapacidade prematuramente. Essa candidata está processando a Secretaria de Educação por preconceito.

Então resumindo:

Sugiro você entrar de imediato com recurso do próprio Edital, apresentando todas as provas dentro do que o Edital exige.

E apresente provas de incapacidade ou deficiência, laudos que mencionem qual deficiência você é portador, histórico de exames, RMI.

No recurso acredito que você pode questionar a decisão controversa, entre o que foi entendido na inscrição e decidido na perícia. Se o recurso não funcionar você tem o direito de apelar judicialmente. E acredito que essa oportunidade você não deve perder. Você deve batalhar pelos seus direitos e não ficar calado, deixando a falta de informação dos médicos, ignorância ou preconceito tomar seu direito de profissão e subsistência.

Se você decidir por apelar judicialmente procure um advogado de sua confiança, de preferência que seja especializado em direito do trabalho, previdência ou similar. Acredito que você terá sucesso, Gieco. Não desista. Lute pelo seu direito sempre, não fique calado.

Se possível, por favor, passe aqui e nos conte as novidades sobre esse caso. Estou certa que o grupo quer saber como você venceu essa batalha. Estamos torcendo por você. Sucesso! Deus te abençoe.


Espero ter contribuído.

Vânia - Escleroceito

Anônimo disse...

Uma dúvida.
eu trabalho em uma multinacional e o neurologista tem disse que meu quadro é de esclerose mutipla, estou esperando o resultado da punção lombar.
A única sequela que tenho é a sensação de dormência nas mãos.

a empresa pode me demitir por ter esclerose mutipla?

Berg.

Vania Regina disse...

Olá Berg, agradeço sua visita ao blog.

Se realmente for constatado que você é portador de E.M., a empresa não pode lhe demitir (a não ser que contratem outro deficiente com a mesma carga horária e salário equivalente), nem podem reduzir seu salário injustificadamente e sem alterar a carga horária. Isso se você for portador de algum tipo de deficiência gerada pela E.M. como paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia. Sua dormência nas mãos certamente se enquadra em alguma dessas limitações da lista, mesmo que seja em grau reduzido. Lembrando que E.M. não é uma incapacidade em sí, ela ocasiona uma ou mais incapacidades ao longo do tempo.

Outro ponto importante é saber a época do início da doença, se ela iniciou após/durante você ser contratado pela multinacional, reforça a responsabilidade dela quanto a garantia dos seus direitos.

O ideal é você pedir um médico particular/ ou público (neurologista, especializado em E.M.), não vinculado a empresa que faça seu diagnóstico e especifique em qual deficiência enquadra seu caso. Esse médico particular também será fonte de provas, no caso de eventual diagnósticos "viciados" ou seja manipulados, para favorecer a empresa.

A empresa como é multinacional, certamente ela tem a reserva de cotas para deficientes, ela pode suprir este quadro através de você. Sendo sempre resguardado seu salário sem diferenciação injustificada, conforme mencionei no início.

É bom notar que qualquer parecer "estranho" do médico da empresa deve ser confrontado com o seu médico particular. Os pareceres do seu médico particular servirão de prova em caso de eventual ação judicial.

Se seu médico particular não constatar nenhuma deficiência, nem em menor grau, e igualmente o medico da empresa também não, a multinacional não tem motivos para lhe demitir simplesmente pelo diagnóstico. Se ela fizer terá que pagar multa alta e indenização, e você pode pedir a restituição do cargo.

Sendo confirmado seu diagnóstico, uma coisa que eu aconselho é mostrar, de forma educada, que você conhece seus direitos. Ao tratar do assunto com o setor de RH ou superiores, você pode mencionar, as alternativas que eles tem para seu caso, como alocar você no quadro de deficientes e as consequências que eles teriam com uma demissão injustificada.

Espero ter ajudado. Se possível, por favor,volte aqui depois e nos conte como você se saiu. Estamos torcendo por você Berg! Deus te abençoe e oriente.

Vânia - Escleroceito

Regiane Ungareli disse...

Boa noite Vania!
Estou pretendendo comprar minha casa própria pois ainda não tenho e gostaria de saber se tenho algum benefício por causa das deficiências?
Meu EDSS é 6,0 e tenho bastante dificuldade de equilíbrio e marcha e ví em um de seus comentários sobre a dosagem de vitamina D q iria ser feita pelo Hospital das Clínicas. Gostaria de saber como consigo uma consulta no Hospital das Clínicas, pq lí muito a respeito da vitamina D e acredito q ela poderia me trazer uma nova esperança. Obrigada!

Anônimo disse...

Obrigado pela resposta.

Ja trabalho a 5 anos, e tem 30 dias mais ou menos que apareceu os primeiros sintomas, ja fiz ressonância e no laudo da doença desmielinizante, o meu neurologista (particular) disse que tenho todos os indícios deEM.
O resultado da minha punção lombar só chega dia 07 de outubro.

Caso venha como positivo, como tenho que proceder para entrar no quadro de deficiente?

Obrigado.
berg.

Anônimo disse...

Boa tarde!

Vânia sou portadora de Esclerose Múltipla, sem sequelas até o momento, faço tratamento na Santa Casa de SP.

Estou com 23 anos e penso muito em tirar minha CNH e comprar meu carro.

Você saberia me dizer em porcentagem quanto seria?
se ha diferença entre eu ser a condutora e meu cuidador?

Estou sem noção ainda, o que valeria mais a pena em questão da porcentagem!

Ótimo Blog!! Parabéns!

Desde já agradeço,

Nicole

Valeriana Santos Da Conceicao disse...

Bom Vania, meu esposo e portador de esclerose multipla desde 2010, e como vc sabe bem tem dias bons e dias nao tao bons , ele recebe o auxilio doença, pois ele e eletricista predial, e fica dificil trabalhar com esses surtos que vem sem avisar,ee ficou os ultimos dois anos recebendo normalmente, no mes de maio recebemos uma carta do inss, pedindo que ele fizesse uma nova pericia, ele fez e o perito deu mais tres meses. e pediu nova pericia,e disse que o resultado sairia em 10 dias hoje fui consultar o site do inss e o benificio foi cessado, nao sei como proceder, ele nao tem condiçoes de voltar ao trabalho. eu nao posso trabalhar por quem vai tomar conta dele,nao sei o que fazer.e nao posso contar nada a ele porque se ele ficar muito nervoso tem um surto. me aconselhe como devo proceder. obrigada Valeriana

Anônimo disse...

Vania , adorei suas dicas , infelismente fiquei sabendo este ano que sou portador de asclerose multipla , tudo que estiver ao seu alcancer de asclerose gostaria que você me orientasse mais ! Obrigado Bom final de semana .

Vania Regina disse...

Olá Anônimo. Seja bem vindo. Fique a vontade para estudar o conteúdo do site. Se tiver dúvidas poste aqui nos comentários, que lhe responderemos o quanto antes.

Abraços e que Deus lhe abençoe nesta batalha. Estamos todos juntos!

Vânia Regina - Escleroceito

Vania Regina disse...

Valeriana dos Santos agradeço sua visita ao Escleroceito.

Respondendo sua pergunta:

Seu marido poderia ter entrado imediatamente com pedido de reconsideração quando recebeu a cessação do benefício de afastamento. Bastava ele ligar no 135 e solicitar nova perícia de reconsideração.

Mas ele ainda pode marcar nova perícia por estar sem condições de trabalhar. Ele tem esse direito, atestado pelo próprio INSS.

Resumindo ele pode ligar no 135, ou comparecer pessoalmente a agência da Previdência, marcar nova perícia, levar os exames atuais e relatórios.

Se por algum motivo ele resolver não marcar mais perícia, por precaução, é bom ele voltar a pagar o GPS, contribuição mensal da Previdência. Já que os peritos sempre checam se o paciente é contribuinte antes de conceder algum tipo de afastamento.

Espero ter ajudado. Deus abençoes você e seu esposo. Abraços!

Vânia Regina - Escleroceito

Vania Regina disse...

Regiane Ungareli seja bem vinda ao Escleroceito.

Respondendo sua pergunta:

Sobre a relação entre benefícios e deficiência, você tem sim benefícios. Mas para usufruir deles você precisa atender exigências. Por exemplo, no caso de imóveis do plano Minha Casa Minha Vida, você teria a quitação do imóvel se tivesse comprado o patrimônio antes do diagnóstico da doença.

Hoje se você comprar não tem como provar que comprou antes do diagnóstico. O que você pode fazer é buscar imóveis do plano oferecido pela prefeitura PAR (Programa de arrendamento residencial). Já existe prefeitura que até adaptou imóvel para uma deficiente. Dê uma checada na prefeitura da sua cidade.

Sobre a Vitamina D eles ficaram de comunicar-me o resultado do exame para saber meu nível de vitamina D, mas até o momento não recebi resposta..Até onde sei o HC continua sem trabalhar com essa alternativa. A tendência dos neurologistas é considerar essa opção como não comprovada cientificamente..infelizmente.

Por outro lado, você pode conseguir indicação médica para dosagem de Vitamina D, com outros profissionais, além dos neurologistas. Mas geralmente eles são particulares, como o Dr. André Augusto Costa Lage. Caso você necessite do telefone ou endereço é só enviar-me um email ao vresouza@hotmail.com que lhe informo.

Mas, de qualquer forma, você não vai se livrar totalmente das injeções, já que a Vitamina D, geralmente acompanha o tratamento convencional.

Espero tê-la ajudado. Continue visitando o blog e compartilhando suas experiências com a E.M. Força sempre! Deus te abençoe.

Vânia Regina - Escleroceito

Vania Regina disse...

Temos uma pergunta da Paula Juka.

Ela conta que tem E.M. desde 2009, toma Rebif 44, sofre de dores no corpo, na cabeça e febre. Está afastada a mais de 5 anos, e agora o INSS quer que ela volte a trabalhar. Ela deseja saber se ela tem direito a ser aposentada após 2 anos de afastamento, como prevê a lei.

Respondendo a Paula Juka:

Realmente se olharmos só a lei, sim você teria direito. Mas seu encaminhamento para aposentadoria deve ser atestado pelo perito da previdência, comprovando incapacidade. O que raramente acontece atualmente.

Geralmente o que eles fazem é afastar a pessoa o máximo possível, depois tentam a reabilitação profissional.

Se a pessoa não conseguir permanecer na reabilitação, a empresa ou órgão que reabilitava o paciente pode pedir sua aposentadoria atestando sua incapacidade para o trabalho.

Se antes disso o perito emitir um encaminhamento para aposentadoria aí sim você aposenta sem precisar passar pela tentativa de reabilitação.

Bom é isso, aposentar no INSS está cada vez mais difícil. Meu tio ficou afastado até morrer, o caso dele era problema cardíaco grave, mesmo assim ele nunca conseguiu aposentar..triste.

Bom, eu fico comparando essas atitudes do Governo com o dinheiro fácil que jorra para os políticos..

Espero ter contribuído.

Abraços, melhoras. Fique com Deus!

Vânia Regina - Escleroceito.

Cristiane Galdino disse...

Olá Vânia, muito legal seu blog!
Meu nome é Cristiane, sou uma funcionária pública municipal há 5 anos, recém diagnosticada com EM e afastada há quase 3 meses.
Minha preocupação é ter que retornar ao trabalho agora, pois apesar de não ter sequelas aparentes, tenho muita fadiga, dores de cabeça, depressão, alguns espasmos e falhas de memória...
Tudo é novo pra mim... Você poderia me dar alguma orientação sobre como proceder? Obrigada!

Vania Regina disse...

Olá Cristiane, seja bem vinda ao Escleroceito.

A legislação do regimento estatutário prevê aposentadoria por invalidez para portadores de esclerose múltipla, após afastamento de no máximo 24 meses.

No caso de você ser funcionário público pelo regime Estatutário, pela própria característica legal deste você se torna estável após 03 anos de trabalho. Como você já tem 05 anos de funcionalismo público, esse requisito você atende.

Em tese você tem direito a se aposentar após 02 anos de afastamento por E.M. Mas para isso a incapacidade para o desempenho das atribuições do cargo deverá ser atestada por uma junta médica oficial que confirmará a invalidez.

Faça valer seu direito e corra atrás do agendamento de uma perícia com a junta médica, leve relatórios, laudos, exames. Tudo vai dar certo, você, nós, já temos a Lei a nosso favor. Força e nunca desista!

Abraços, Deus te abençoe.

Vânia Regina - Escleroceito

Anônimo disse...

Olá Vania! Primeiramente quero agradecer pela ajuda que vem prestando aos portadores de REM. Minha Duvida é a seguinte:
Fui diagnosticada com esclerose de Baló em abril de 2014. Por se tratar de uma esclerose rara não faço tratamento com os medicamentos convencionais, meu neurologista me informou que se trata de uma doença unofase, ou seja somente um surto. Estou afastada ate fevereiro de 2015. Em fim... A perita do INSS me informou que meu auxilio doença não poderá mais ser prorrogado por eu não seguir o tratamento convencional. Isto é legalmente correto? Apesar de não ter sequelas aparentes, possuo várias dificuldades são elas: Dificuldade no raciocínio; dificuldade motora ( não consigo escrever); irritabilidade; esquecimentos constantes, não posso andar sozinha pela cidade que sempre me perco. Estas sequelas dificultam meu dia a dia , mas quem me veê não percebe estas sequelas. Gostaria de saber qual o procedimento que tenho que seguir para prorrogar meu beneficio. Estou pouco a pouco me recuperando mas... meu medico me informou que a recuperação do cérebro é lenta!
Desde já agradeço seu auxilio .
Aguardo ansiosamente sua resposta.
Att
Mirian

mirian andrade disse...

Olá Vania! Primeiramente quero agradecer pela ajuda que vem prestando aos portadores de REM. Minha Duvida é a seguinte:
Fui diagnosticada com esclerose de Baló em abril de 2014. Por se tratar de uma esclerose rara não faço tratamento com os medicamentos convencionais, meu neurologista me informou que se trata de uma doença unofase, ou seja somente um surto. Estou afastada ate fevereiro de 2015. Em fim... A perita do INSS me informou que meu auxilio doença não poderá mais ser prorrogado por eu não seguir o tratamento convencional. Isto é legalmente correto? Apesar de não ter sequelas aparentes, possuo várias dificuldades são elas: Dificuldade no raciocínio; dificuldade motora ( não consigo escrever); irritabilidade; esquecimentos constantes, não posso andar sozinha pela cidade que sempre me perco. Estas sequelas dificultam meu dia a dia , mas quem me veê não percebe estas sequelas. Gostaria de saber qual o procedimento que tenho que seguir para prorrogar meu beneficio. Estou pouco a pouco me recuperando mas... meu medico me informou que a recuperação do cérebro é lenta!
Desde já agradeço seu auxilio .
Aguardo ansiosamente sua resposta.
Att
Mirian

Anônimo disse...

boa tarde vânia,

fui diagnosticado em setembro com esclerose mutipla, trabalho na mineradora Vale, e ainda não comuniquei a empresa sobre o meu diagnostico, o que vc me indica a fazer?
por enquanto meus sintomas são leves, mas sei que com o tempo vai piorar, vc me indica a comunicar a minha doença agora ou só mais na frente, depois que minhas capacidades fisicas estiverem comrometidas?

LYDIANNE SALVINO disse...

Bom dia Vânia! Tenho as seguintes sequelas dos surtos que tive: formigamento constante, perda parcial de força e tato das mãos, pernas e pés. Gostaria de saber se neste caso consigo concorrer as vagas de deficientes nos concursos públicos.

Robertta disse...

Ola Vania. Parabens pelo seu blog.

Minha duvida eh simples. Eu gostaria de saber se pdemos concorrer a vagas de portadores de necessidades especiais em concurso publico?
Eu tenho 35 anos e tenho EM ha 18 anos. Sem sequel aparente Gracas a Deus,mas tenho minhas limitacoes.

Abraco

Robertta

Edmilson Santos disse...

Gostaria de saber como dar entrada no Inss para aposentar por doença, esclerose múltipla, tenho 45 anos, 25 anos de contribuição, no momento estou sem trabalhar, fazendo tratamento para reduzir a sequela da visão do primeiro surto que sofri em junho/2014, gostaria das informações e se possível contratar uma assessoria para ajudar-me.
Aguardo retorno,
Edmilson

11 99951-4367

Vania Regina disse...

Olá Edmilson, seja bem vindo ao Escleroceito.

Pelo seu relato você está afastado, se você já tem 02 anos de afastamento pode dar entrada no pedido de aposentadoria por invalidez, marcando perícia para aposentadoria pelo telefone 135 e levar laudos do seu médico e do perito do INSS, exames e prova de suas limitações.

Lembrando que, geralmente, quem encaminha para aposentadoria por invalidez é o próprio perito do INSS. Ou seja, quem vai dizer se você vai aposentar ou não é o perito.

Mesmo que você receba negativa este documento será importante para juntar em um eventual processo.

No caso de uma ação judicial o comprovante de afastamento também serve como prova de incapacidade reconhecida pela Previdência. Essas provas são importantes pois, existem varas onde o Juíz exige prova da tentativa de solução prévia junto ao INSS.

De qualquer forma em casos de ação judicial não há nenhuma carência de tempo de afastamento ou tempo de contribuição.

Sobre assessoria eu posso indicar-lhe os advogados com os quais eu tenho experiência em processos previdenciários. Por favor me envie um email a vresouza@hotmail.com ou vania@escleroceito.com que eu lhe passo os dados de contato.

Espero ter ajudado. Deus te abençoe.

Vânia - Escleroceito

Vania Regina disse...

Pessoal, a Robertta, perguntou se podemos concorrer a vagas de portadores de necessidades especiais em concurso publico.

Primeiramente, agradeço a presença da Robertta no Escleroceito.

Então amiga, o que acontece, a E.M. como doença, não irá constar escrita nos editais de concursos público. Mas se enquadra como doença incapacitante, manifestada por uma ou mais deficiências, enquadrando seus portadores como deficientes.

Geralmente os Editais falam que para concorrer as vagas para portadores de necessidade especiais, o aluno deve provar a incapacidade ou limitação física e a partir de qual grau será considerada considerada deficiência pela comissão julgadora e médica. Por exemplo, paresia ou paraparesia fazem parte do rol de deficiências físicas mais comuns nos portadores de E.M., mas em grau 1 ela não impede em nada a pessoa a ter um vida normal.

Porém se ela conta com grau 5 nitidamente claramente será portadora de necessidades especiais.

Por isso é importante ler o que diz o Edital do concurso. Se ele não determina nenhum grau limite a partir do qual é considerada a deficiência, então suas limitações se enquadrarão, basta que seu médico defina em relatório qual é a deficiência, mesmo que pequena, já que o Edital não determina mínimo.

Se o Edital fala qual grau a partir do qual o aluno será considerado deficiente, converse com seu médico e procure mensurar o nível de sua limitação e confira se enquadra na exigência do certame.

Se a sua deficiência, está dentro do grau exigido pelo Edital, você passou no concurso e a Organizadora não quer reconhecer você como deficiente, você pode ajuizar uma ação para fazer valer seu direito de tomar posse do cargo, além de ser indenizada por danos morais.

Resumindo: Saiba em detalhe o que o Edital pede. Se você atende as exigências, tem laudos comprovando que sua condição atende ao exigido pela Licitante, então você não terá problemas em tomar posse do cargo para o qual passou. O que pode ocorrer é ter que provar essa condição de adequação ao exigido no certame, já que, infelizmente, ainda existe muito desconhecimento e falta de compreensão do que é a E.M. , mesmo entre médicos. Mas se está documentado no Edital e você atende os requisitos do mesmo em detalhes, então não existe motivo para você ficar sem o cargo para o qual passou. Nesse caso, o próprio Edital serve como prova a seu favor. Você cumpriu todas exigências do mesmo e a Organizadora tem que cumpri-lo, mesmo que seja sob força judicial.

Nunca desista dos seus sonhos. Faça valer seus direitos.

Deus te abençoe, fica com Deus.

Vânia - Escleroceito

Vania Regina disse...

Olá Pessoal, a Lydianne Salvino perguntou se pode concorrer a vagas de deficientes em concursos públicos, as sequelas que ela já teve são formigamento constante, perda parcial de força e tato das mãos, pernas e pés.

Antes de tudo quero agradecer a Lydianne pela presença no Escleroceito.


Amada, o que acontece com os concursos públicos é que o que vai determinar se você pode ou não concorrer como portador de necessidades especiais, é a especificação da deficiência e o grau de parâmetro que o Edital especifica.

Se o Edital disser que deficientes ou portadores de necessidades especiais são aqueles com limitação EDSS superior a 3, e a sua se enquadra em 1. Então você não se enquadra. Se você registrar paresia (fraqueza nos membros superiores) de grau 4 você se enquadra no Edital. Se o Edital não colocar parâmetro para determinar a partir de qual grau as deficiências constituírão PNE, então qualquer valor deverá ser considerado.

Qual seu grau de limitação quem vai dizer é seu médico, bem como fornecer laudo e solicitar exames confirmando essa condição. Se suas deficiências estão dentro do exigido no certame você pode concorrer a vaga para portadores de necessidades especiais.

Mas note, você precisa ler o que diz o Edital, pois cada um tem uma redação e exigências distintas. Confira se você tem condições de provar com laudos médicos as exigências, converse com seu médico sobre isso.

De qualquer forma, se você se enquadra nas exigências do certame, você pode e deve concorrer a vaga, e caso haja algum impedimento de tomar posse do cargo, você poderá ajuizar ação, usando o próprio Edital como prova.

Espero ter ajudado, Deus te abençoe.

Vânia - Escleroceito

Vania Regina disse...

Um visitante anônimo, infelizmente não informou o nome. Postou o seguinte comentário:

"fui diagnosticado em setembro com esclerose mútipla, trabalho na mineradora Vale, e ainda não comuniquei a empresa sobre o meu diagnostico, o que vc me indica a fazer?
por enquanto meus sintomas são leves, mas sei que com o tempo vai piorar, vc me indica a comunicar a minha doença agora ou só mais na frente, depois que minhas capacidades fisicas estiverem comrometidas?"


Respondendo a pergunta: Bom, amigo, primeiro é bom lembrar quem fez o diagnóstico, foi a partir da empresa que faz os exames laborais anuais da empresa? Caso sim, a Vale, provavelmente já está sabendo. Caso foi através de serviços de saúde independente aí é ótimo, já que você tem tempo para decidir.

Você disse que seus sintomas são leves. Então, eu vou lhe indicar o que é financeiramente mais razoável fazer, a meu ver.

Considerando que você trabalha na Vale, onde tem vários e ótimos benefícios, recebe PL, provavelmente tem estabilidade, ou seja um cenário financeiro melhor do que o geralmente fornecido a um funcionário caracterizado como deficiente.

Quando a empresa ao saber dessa "novidade" em sua vida, provavelmente não irá mais promovê-lo ou dar aumento. Já que você passa a ser não totalmente produtivo.

Se você tem expectativa de crescimento, promoção, melhora de cargo, a meu ver, não deveria contar agora. Isso porque o salário que você alcançar agora contribuirá no cálculo da sua aposentadoria. E ser classificado deficiente irá estagnar seu rendimento, pelo menos essa é a tendência.


Se você decidir não contar agora, de qualquer forma você deve guardar os exames que provam que você foi diagnosticado enquanto trabalhava na empresa, assim, quando, e se, você piorar, na hora de contar a Vale, e pedir auxílio doença ou aposentadoria você poderá alegar piora do quadro clínico gerador de incapacidade.

Se você não guardar provas da época do diagnóstico, pode lhe causar dor de cabeça no futuro, seja diante a empresa ou ao INSS. Guarde sempre, prova de tudo.

Essa é minha opinião, claro, que você deve analisar de acordo com sua realidade profissional e pessoal.


Espero ter ajudado, Deus lhe abençoe e oriente.

Vânia - Escleroceito

Deise Rodrigues disse...

Fui diagnosticada a 5 anos. Não tenho sequelas e faço tratamento com medicamentos e consultas médicas. Gostaria de saber se a empresa pode me mandar embora mesmo fazendo o tratamento pelo convenio. E caso mande, posso usar esse argumento pra recorrer a demissão?


Desde ja agradeço a atenção.

Elian Stotz disse...

Bom Dia Vania

Em junho de 2012 fui diagnosticado com EM, de lá para cá meu EDSS subiu de 1,5 para 4,5. Desde junho do ano passado (2014) recebo auxilio doença depois de ter sido desligado da empresa em que trabalhava. Agora no mês de janeiro fui realizar uma nova pericia para aposentar e para meu espanto cortaram até o auxilio doença. Remarquei uma nova perícia, mas será que seria bom entrar com um advogado para entrar com processo de aposentadoria por invalidez?
Minha atuais sequelas são falta de força lado esquerdo do corpo (uso de bengala), falta de memória e concentração, incontinência urinária, mais algumas pequeninas...rs

Grato

Elian Stotz disse...

Bom Dia Vania

Em junho de 2012 fui diagnosticado com EM, de lá para cá meu EDSS subiu de 1,5 para 4,5. Desde junho do ano passado (2014) recebo auxilio doença depois de ter sido desligado da empresa em que trabalhava. Agora no mês de janeiro fui realizar uma nova pericia para aposentar e para meu espanto cortaram até o auxilio doença. Remarquei uma nova perícia, mas será que seria bom entrar com um advogado para entrar com processo de aposentadoria por invalidez?
Minha atuais sequelas são falta de força lado esquerdo do corpo (uso de bengala), falta de memória e concentração, incontinência urinária, mais algumas pequeninas...rs

Grato

Elian Stotz disse...

Bom Dia Vania

Em junho de 2012 fui diagnosticado com EM, de lá para cá meu EDSS subiu de 1,5 para 4,5. Desde junho do ano passado (2014) recebo auxilio doença depois de ter sido desligado da empresa em que trabalhava. Agora no mês de janeiro fui realizar uma nova pericia para aposentar e para meu espanto cortaram até o auxilio doença. Remarquei uma nova perícia, mas será que seria bom entrar com um advogado para entrar com processo de aposentadoria por invalidez?
Minha atuais sequelas são falta de força lado esquerdo do corpo (uso de bengala), falta de memória e concentração, incontinência urinária, mais algumas pequeninas...rs

Grato

Elian Stotz disse...

Bom Dia Vania

Em junho de 2012 fui diagnosticado com EM, de lá para cá meu EDSS subiu de 1,5 para 4,5. Desde junho do ano passado (2014) recebo auxilio doença depois de ter sido desligado da empresa em que trabalhava. Agora no mês de janeiro fui realizar uma nova pericia para aposentar e para meu espanto cortaram até o auxilio doença. Remarquei uma nova perícia, mas será que seria bom entrar com um advogado para entrar com processo de aposentadoria por invalidez?
Minha atuais sequelas são falta de força lado esquerdo do corpo (uso de bengala), falta de memória e concentração, incontinência urinária, mais algumas pequeninas...rs

Grato

Elian Stotz disse...

Bom Dia Vania

Em junho de 2012 fui diagnosticado com EM, de lá para cá meu EDSS subiu de 1,5 para 4,5. Desde junho do ano passado (2014) recebo auxilio doença depois de ter sido desligado da empresa em que trabalhava. Agora no mês de janeiro fui realizar uma nova pericia para aposentar e para meu espanto cortaram até o auxilio doença. Remarquei uma nova perícia, mas será que seria bom entrar com um advogado para entrar com processo de aposentadoria por invalidez?
Minhas atuais sequelas são falta de força lado esquerdo do corpo (uso de bengala), falta de memória e concentração, incontinência urinária, mais algumas pequeninas...rs

Grato

Anônimo disse...

Boa noite Vânia. Meu nome e Valeria e descobri que tenho esclerose múltipla em agosto de 2014. Desde então não tive mais surtos. A minha duvida é a seguinte, prestei um concurso publico e fui aprovada mas tenho que passar por exame médico e estou com receio de falar o que tenho e que estou tomando medicamento de uso continuo de alto custo fornecido pelo sus. Se falar com certeza vão me barrar e caso eu omita quais são os riscos que eu corro.Porém, gostaria de poder falar a verdade pois estou apta para trabalhar já que não tenho sequelas e não pude optar por vaga especial justamente por não apresentar nenhum comprometimento motor. Conversando com algumas pessoas chego a conclusão que a doença é desconhecida e não existe uma legislação para me defender. O que é melhor eu fazer. Muito obrigada!

Anônimo disse...

Ola boa tarde sou portadora de em á 4 anos , tenho 33 anos trabalho á 13 anos num lar de idosos, ate á 4 anos atras num soube o que era meter baixa infelismente agora por vezes tenho que meter baixa medica devido aos surtos. Entao a minha pergunta é a seguinte a empersa onde trabalho alega que quem meter 30 ou mais diz de baixa medica perde o direito ás ferias?

Vania Regina disse...

Agradeço o comentário acima. Infelizmente a leitora não informou o nome, mas sinta-se Bem Vinda.

Prezada leitora, se você apresenta atestado médico válido a empresa não pode em hipótese nenhuma descontar das suas férias ou descanso semanal. Se o fizer estará infringindo a Lei 605/49.

A empresa só pode recusar seu atestado se for provado que ele é falso, tal fato deve ser provado por junta médica, que deverá comprovar que você está apto ao trabalho (Parecer nr. 15/95 CFM).

Se você tiver afastamentos recorrentes a empresa pode encaminhá-lo ao INSS para perícia e afastamento. Assim quem arcará com seu salário será a Previdência e não a empresa.

Por garantia sempre que você entregar o atestado o faça mediante recibo.

Caso a empresa desconte ausência para tratamento médico você pode procurar seu Sindicato ou Superintendência do Ministério do Trabalho, e com posse do recibo do atestado reclamar o pagamento do que foi descontado.

Em última instância você pode acionar a Justiça do Trabalho, qual sempre prioriza o lado mais fraco - trabalhador. Você pode também exigir indenização por danos morais e prejuízos pelos descontos, caso hajam.


Mostre para a empresa que você conhece seus direitos, assim ela ficará menos ousada ao tentar infringir direitos dos trabalhadores.

Mas saiba que você tem as instituições e a Justiça para defender seus direitos. Vamos tomar posse dos nossos direitos!

Espero ter ajudado,

Vânia Regina - Escleroceito

Vania Regina disse...

Temos uma pergunta da Valéria feita em 23.01.15

Primeiramente seja sempre Bem Vinda Valéria.

Respondendo sua pergunta.

A meu ver, não vejo necessidade de você contar que é portadora de E.M. Como você não tem sequelas, só teve um surto e recuperou rápido, está tomando medicação, ou seja sua vida está normal.
O único evento novo é que você sabe que tem uma doença e necessita acompanhamento.

Hoje em dia já não existe risco para o fato de você não contar.
Um afastamento ou aposentadoria não se dá apenas pelo fato da doença, mas também pelo seu agravamento ou piora.

E já não há mínimo de contribuição para aposentadoria de Portador de E.M. Mesmo se houvesse, você já se enquadraria no rol de contribuintes da Previdência pois já contribuía antes do diagnóstico.

Ou seja, se você posteriormente necessitar afastamento ou aposentadoria por piora da doença, terá garantido seus direitos Previdenciários, mesmo que seja necessário ação judicial para isso.

Lembrando que é de suma importância guardar as provas e históricos de seu tratamento e contribuições para previdência.

Se você decidir contar, primeiro perderá sua vaga, já que não concorreu para vaga de deficientes.

Segundo provavelmente será reprovada no exame médico. Pela falta de conhecimento dos avaliadores, pré-conceito e "prevenção" quanto aos riscos de aposentadoria precoce.

Agora a decisão é sua..

Estamos torcendo por você. Continue assim confiante em Deus, realmente só Ele é Deus do impossível.

Abraços,

Vânia Regina - Escleroceito

Vania Regina disse...

Respondendo a pergunta do Elian Slotz.

Seja Bem Vindo Elian !

Quando você diz que foi desligado da empresa, imagino que você quis dizer Afastado, certo? Demitir-lhe a empresa não poderia..

Você pode fazer nova perícia para afastamento, se for recusado você pode marcar perícia de reconsideração.

Marcar perícia para aposentadoria por invalidez, sem o laudo do perito do INSS lhe encaminhando para aposentadoria, infelizmente não adianta. E nós sabemos que está cada vez mais raro o INSS aposentar por invalidez..

Principalmente agora com a nova política do Governo que está cortando direitos previdenciários e trabalhistas.

Você tem o direito de ingressar uma ação judicial a qualquer momento. Já não existe mínimo de contribuição para aposentar por doença grave.

Até onde sei na Justiça Especial doença grave comprovada sempre recebe parecer favorável. Mas já vi pacientes com outros tipos de doença grave, tendo parecer indeferido por falta de contribuição (mesmo não sendo mais exigido esse requisito).

Mas, pelo cenário atual, já não dá para prever a resposta da Justiça.

Vale a pena conversar com seu advogado. E caso precise posso lhe indicar um de minha confiança, que atende todo Brasil e cobra apenas se você ganhar a ação.

Desejo melhoras e sucesso. Espero ter ajudado.

Vânia Regina - Escleroceito

Vania Regina disse...

Pergunta de Deise Rodrigues em 20.01.15.

Deise seja Bem Vinda ao blog.

A empresa não pode lhe demitir a não ser que seja para contratar outro portador de deficiência. Caso o faça sofrerá multa trabalhista, e você pode recorrer a indenização por danos morais, a empresa deverá lhe restituir o cargo.

O fato de você não ter sequelas não altera seu direito, já que grande parte dos sintomas da E.M. são sensitivos e a pessoa sofre,muitas vezes, calada e solitária. Os exames, laudos é que vão provar sua condição especial ante a empresa.

Se a empresa lhe demitir você pode recorrer a Justiça Trabalhista e Civil.

É bom você realmente mostrar para a empresa que conhece seus direitos. É uma forma dela se organizar para garantir seus direitos.

Espero ter ajudado, Deus abençoe,

Vânia Regina - Escleroceito

Elian Stotz disse...

Bom Dia Vania

Realmente fui desligado da empresa, sofri uma série de preconceitos desde "não se faça de coitadinho" até afastar o braço quando falei que EM é uma doença autoimune assim como várias outras não podendo ficar doente sendo que fui desligado por problemas interpessoais (???? 5 anos de empresa e agora tenho problemas) Já entrei com um processo contra a empresa.
Possuo quase 15 anos de contribuição e meus médicos do HC me encaminharam para aposentadoria pois viram que não tenho condições de trabalho.
Vou esperar o resultado da reconsideração e conforme o caso irei procurar o Juizado aqui de SP.

Sds

Vania Regina disse...

Resposta a pergunta de Mirian Andrade de 23/11.

Inicialmente agradeço sua participação no Blog.

Mirian eu não conhecia a esclerose de Baló. Tive a curiosidade de pesquisar sobre ela. Na minha pesquisa vi que a Esclerose Concêntrica de Baló é uma doença neurológica grave, também progride e pode levar a incapacitação, mas com tratamento seus sintomas podem ser amenizados e a pessoa pode ter uma vida dentro do mais normal possível.

Sinceramente eu não sei porque a perita do INSS lhe disse que você não poderá continuar afastada. Se você é contribuinte da previdência e conta com relatório médico para apresentar na perícia, você pode marcar nova perícia a qualquer momento. Isso vale para qualquer doença.

Como a doença não consta na lista de doenças graves do INSS, provavelmente um item importante para você obter os benefícios da Previdência é a contribuição mensal a mesma. Você está trabalhando ou contribui para a previdência social?

De qualquer forma, diante da característica grave e incapacitante da patologia, você pode ajuizar uma ação na Justiça Especial, caso o INSS lhe desampare.

Por ser uma doença variante da E.M. o advogado talvez possa requerer o mesmo tratamento jurídico dado a E.M. Infelizmente eu não sei muito sobre os direitos específicos dessa patologia.

No momento o que você pode fazer é pedir prorrogação do afastamento, marcando perícia até 15 dias antes do término do benefício, levando laudo do seu médico e exames.

Se precisar indicação de um advogado para tratar seu caso me contate que lhe informo os dados, ele só cobra no caso de deferimento.

Desejo muita força e fé em seu caminho. Abraços.

Vânia Regina - Escleroceito

Dede disse...

ei Vania!
tenho sintomas desde de 2007, mas só fui diagnosticado com EM em outubro passado.

estou desempregado desde maio. Eu consigo solicitar a aposentadoria ou ao menos o beneficio
a minha me deixou com fraqueza nas pernas e dificuldades de andar.

obrigado

Vania Regina disse...

Olá Dedé, seja bem vindo ao blog Escleroceito !

Quando você estava trabalhando contribuía para o INSS? Caso sim, você tem direito a solicitar auxílio doença. Isso porque ainda não tem 1 ano que você deixou de contribuir.

Para solicitar auxílio doença você pode ligar no 135 da Previdência ou ir direto na agência do INSS e marcar. No dia da perícia deve levar laudos de seu médico e exames atestando sua condição.

Já a aposentadoria pelo INSS vai depender do perito desta instituição atestar sua total incapacidade e emitir laudo internamente solicitando aposentadoria por Invalidez. Ocorrendo isso você receberá em casa uma carta da Previdência com instruções para recebimento da aposentadoria. Porém, até chegar a esse ponto, comumente é necessário passar primeiro pelo afastamento.

Se você não contribuía para o INSS pode solicitar auxílio LOAS, caso sua renda familiar atenda as exigências da Previdência.

Bom, é importante lembrar, que com as novas medidas do Governo, os benefícios estão cada vez mais escassos e dificultados.

Sempre me questiono sobre essas atitudes governamentais. Já que com apenas as despesas de dois Ministério é possível pagar todas as aposentadorias vigentes no País. Porque não poupar o povo e extinguir Ministérios letárgicos? Mas quem paga a conta sempre é o povo e não os coronéis..

Déde, espero ter ajudado e que não desista dos seus direitos.

Vânia Regina - Escleroceito

Vania Regina disse...

Pessoal,

Temos uma pergunta da Nicole, portadora de E.M., sem sequelas e que deseja muito tirar CNH e gostaria de saber as exigências e diferença entre tipos de condutores.

Respondendo:
Nicole, a Lei não menciona % de deficiência. O perito do Detram é que irá determinar se trata-se ou não de deficiência que prejudique a condução e necessite veículo adaptado.

Existem dois grupos de deficientes que tem o direito a isenção / desconto de impostos na aquisição de veículos.

Grupo "Condutores" - composto de pessoas que, não obstante a doença, tem condições de dirigir. Nesse caso o comprador deficiente conta com as seguintes isenções: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e liberação do rodízio na cidade de São Paulo.

Grupo "Não condutores" - pessoas que registram deficiência e pelo motivo da doença não tem condições de dirigir, também tem direito a isenções e quem fica a cargo de conduzir o veículo são terceiros (no máximo 3 condutores). Nessa situação o deficiente só consegue a isenção do IPI e a liberação do rodízio da capital paulista.

Nesses dois casos, para perceber esses direitos de isenção o portador deve providenciar uma carteira de habilitação especial junto ao Detran. Para modificar o tipo da carteira para especial entre em contato com este órgão e marque uma consulta com a junta médica do Detran (leve seus laudos). O Detran deferindo e emitindo uma carteira especial constando o tipo deficiência você encaminha o processo para a Receita Federal, preenchendo um formulário constante no site http://www.receita.fazenda.gov.br . Para cada imposto que desejar requisitar isenção deverá montar um processo (juntar documentos e laudos médicos).

Aos portadores de E.M. que possuem carteira de habilitação especial é concedido benefícios na redução de impostos para aquisição de veículos automotores 0 KM e isenção dos respectivos impostos, conforme abaixo. Lembrando que cada imposto tem seus respectivos critérios para concessão dos descontos, constantes nas citadas Leis.

a) IPI - 16% - de desconto (Lei 10.690/03)

b) IOF (Lei 8.383/91)

c) ICMS – 12% - de desconto. Lei legislação Estadual. Em São Paulo (Decreto nº 45.490/00).

d) IPVA – 2 a 3% de desconto. Lei conforme legislação Estadual. Em São Paulo (Lei nº 6.606).


Espero ter conseguido responder sua dúvida. Se possível volte aqui e conte sua experiência de obter seu carro novo com os benefícios, que justamente, temos direito.

Que Deus continue abençoando,

Vânia Regina - Escleroceito

Vania Regina disse...

Pessoal,

Recebemos uma pergunta da Ana Carolina dizendo que foi diagnosticada com E.M. desde 2003, ainda recebe auxílio doença e sua próxima perícia será em julho/15. Ela receia que seu benefício seja cessado já que tem muitas sequelas.

Inicialmente agradeço a Ana Carolina pela presença no blog Escleroceito.

Sobre o benefício, se na próxima perícia for negado, você pode marcar nova perícia solicitando reconsideração.

Caso você não consiga renovar seu benefício, você será encaminhado a reabilitação profissional. Uma vez lá os instrutores poderão identificar sua incapacidade para o trabalho e sugerir sua aposentadoria.

Você tem o direito de acionar as via judiciais solicitando aposentadoria, caso deseje. Mas esta também não é garantia de ganho de causa. Dependerá de sua condição de contribuinte, laudos, relatórios e o entendimento do médico indicado pelo Juíz e do próprio Juíz responsável.

Mas não fique ansiosa, junho ainda está longe e para tudo tem solução. Tenha fé, confie em Deus e tudo sairá bem <3

Desejo melhoras e que tudo saia em paz,

Abraço,

Vânia Regina - Escleroceito

Vania Regina disse...

Olá Pessoal!

Vou copiar a pergunta do leitor, que deseja saber sobre concursos públicos. Infelizmente ele ou ela não informou nome.

Pergunta: "Olá Vânia, sou portador de EM desde 2010 e faço tratamento com vitamina D, estudo muito para concursos e não apresento nenhuma sequela ou deficiência para o trabalho, já pesquisei, mas nunca encontrei nada de concreto a pessoas que pretendem prestar concurso público. devo "esconder" a doença? pois de acordo com a lei: 8112/90 a EM é considerada grave e incapacitante gerando direito a aposentadoria. Não quero me aposentar, muito pelo contrário, ainda tenho uma vida toda pela frente e pretendo ser servidor público, e trabalhar de forma igual aos outros, já que me sinto com 100% de capacidade para isso. Minha pergunta é: posso prestar concurso público normalmente ou não? a EM é considerada como deficiência para concursos?
desde já agradeço pela paciência e atenção para conosco!!
um grande abraço e que Deus te abençoe!!"

Respondendo:
Prezado Leitor, agradeço sua visita a este blog.

Inicialmente é importante ressaltar que a legislação do regimento estatutário prevê aposentadoria por invalidez para portadores de esclerose múltipla, após afastamento de no máximo 24 meses. Ou seja vale para servidores já concursados.

Nesse ponto é interessante comentar que o regimento dos servidores públicos estatutários considera a EM passível de aposentadoria, ao contrário do que entende a legislação do Regime Geral de Previdência, que não prevê tal benefício automático aos portadores de EM. Ou seja, os direitos dos servidores só valem após sua nomeação. Significa que a Lei 8112/90 trata de questões previdenciários de pessoas já inseridas no funcionalismo público. O RGPS é o regime que norteia as demais relações trabalhistas.

Também é importante ressaltar a diferença entre doenças graves elencadas pela Previdência (lei 8.112/90) para fins de nortear as relações de trabalho dos Servidores Públicos. E doenças graves elencadas pelo RGPS (lei 8.213/91) para fins de nortear as relações de trabalho regidos pela CLT;
E deficiência (Decreto nº 5.296 art. 70de 02 dezembro 2004 e Decreto nº 3.298/99 3º e 4º) do Ministério do Trabalho para definição e delimitação de cotas para todas as pessoas.

Também é importante atentar se o edital do concurso informou que a reserva de vagas seria para portadores de doenças graves ou portadores de deficiência. No caso de doenças graves você se enquadra, mas deve sempre apresentar laudo e exames que comprovem a condição.

No caso do edital mencionar portadores de Deficiência, você precisará apresentar alguma das debilidades elencadas nos referidos Decretos nº 5.296 nº 3.298. Essa mesma lista de deficiência é a que rege o Ministério do Trabalho na política de reserva por cotas.

Nessa lista de deficiência consta muitos dos problemas sofridos pelo portadores de E.M. como paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia. Sendo a paraparesia a mais comum entre os portadores de E.M.
Veja este link: http://www3.mte.gov.br/fisca_trab/inclusao/lei_cotas_2.asp

Então, se o edital pede por deficiente físicos, você tem que provar que possui alguma das deficiências relacionadas nos artigos acima, e que esta é causada pela E.M. Mas você deve apresentar laudos e exames que comprovem a deficiência e a E.M.

Espero ter conseguido responder sua dúvida. Deus continue te abençoando e que nunca desista dos seus sonhos.

Vânia Regina - Escleroceito

Anônimo disse...

Oi Vania,

preciso de sua ajuda... trabalhei em uma multinacional 07 anos e quando descobriram que eu "poderia" estar com EM (ainda não tinha o resultado da ressonância) fui demitida. Na mesma semana saiu o resultado, confirmando.
Meu advogado pedirá minha volta ao trabalho.
Minha pergunta é, se realmente tenho direito de voltar?
Muito obrigada

Gustavo Gu disse...

Olá sou Gustavo fui diagnosticado com recentemente com esclerose múltipla, porém havia comprado um imóvel junto a construtora, mas ainda não havia financiado com a caixa, pois não saiu a habite-se ainda! Pergunta: Tenho alguma restrição para a adquirir um financiamento com a caixa em virtude do meu diagnostico?

Vania Regina disse...

Olá Gustavo Gu, seja bem vindo ao blog Escleroceito.
Não existe restrição para a aquisição de financiamento para portadores de Esclerose Múltipla.

O que pode acontecer é você não ter direito ao seguro embutido no financiamento habitacional da Caixa. Isso porque para se ter direito ao seguro você não pode ter recebido o diagnóstico antes de contratar o financiamento. Tal seguro cobre apenas doenças adquiridas ou diagnósticas após a contratação do financiamento. A importância dessa garantia é grande, já que garante a permanência e quitação do seu financiamento em caso de incapacitação total ou permanente.

Além disso, se você é portador de E.M. aposentado por invalidez, e com financiamento segurado pela Caixa, você tem direito a quitação do imóvel proporcionalmente a parcela de sua responsabilidade. Ou seja, se você entrou no financiamento com 100% você tem direito a 100% do imóvel quitado. Se você entrou com 50% e sua esposa os outro 50% então você terá apens 50% do imóvel quitado pela Caixa.

No seu caso, como você adquiriu o imóvel com a construtora sem ainda ter concluído o financiamento com a Caixa, teoricamente você não terá o direito ao seguro que acoberta invalidez ou incapacitação. Mas, muito provavelmente, a construtora que lhe vendeu o imóvel tem algum seguro incluso no preço. Consulte seu contrato e fale com a Construtora. De qualquer forma vale a pena conversar com seu advogado, pois, a meu ver, ainda cabe uma ação, já que você só não concretizou o financiamento pela demora do Habite-se e não por sua vontade.

Se você não ficou afastado pela E.M. e conseguir laudo, relatórios, exames com diagnóstico datado após a formalização do financimento junto com a Caixa, você terá direito ao seguro por incapacidade e a quitação do imóvel após ser aposentado por invalidez do INSS.

De todas maneiras, converse com a Construtora, leia o contrato e verifique a existência de seguro incluso, e achando interessante converse com um advogado de sua confiança. E se você tiver os relatórios e laudos do diagnóstico com data após a contratação do financiamento será uma tranquilidade futura para você.

Desejo sucesso e que Deus abençoe que tudo se resolva.

Vânia Regina - Escleroceito

Vania Regina disse...

Pessoal,

Acima nós temos a seguinte pergunta, qual vou copiar aqui para facilitar a resposta.

"Oi Vania,

preciso de sua ajuda... trabalhei em uma multinacional 07 anos e quando descobriram que eu "poderia" estar com EM (ainda não tinha o resultado da ressonância) fui demitida. Na mesma semana saiu o resultado, confirmando.
Meu advogado pedirá minha volta ao trabalho.
Minha pergunta é, se realmente tenho direito de voltar?
Muito obrigada"

Respondendo: Inicialmente agradeço sua visita ao blog Escleroceito. É uma pena que não informaste seu nome.

Sobre sua pergunta, a resposta é Sim, você tem direito a voltar ao trabalho. Já que em circustâncias normais, ou seja, com a certeza do diagnóstico, a empresa não poderia lhe demitir de nenhuma maneira, salvo se contratasse outro deficiente nas mesmas condições.

A empresa demonstrou má fé, ante a iminência da doença e pareceu querer se esquivar das responsabilidades antes da formalização do diagnóstico. Mas se ela estava acompanhando a evolução do diagnóstico, já estava ciente da possibilidade, e tal conhecimento, associado a sua reação seguinte - sua demissão, reafirma o interesse da empresa em se isentar ante uma funcionária que lhe prestou anos de dedicação e trabalho.

Outro ponto importante, a empresa poderia ter lhe afastado pelo INSS até sua aposentadoria ou até a Própria Previdência lhe encaminhar para uma reabilitação profissional. Mas, ao invés disso, a empresa lhe "abandonou" na rua com a doença, não lhe prestando assistência quando você mais precisa de amparo, plano de saúde para o tratamento e apoio financeiro.

Sem contar que como desempregada tudo fica mais difícil ante seus direitos junto ao INSS e suas demais obrigações, por exemplo, um financiamento habitacional.

Por isso é importante lutar pelo seus direitos, por seu emprego ou para a melhor decisão que se adequar a sua limitação física, seja afastada, aposentada, como couber a sua condição.

Lembre-se com o vínculo empregatício sempre será mais fácil ter todos seu direitos garantidos junto ao INSS, no caso de você precisar. Mesmo que você fique afastada está garantida a manutenção das contribuições previdenciárias, não sendo sua aposentadoria prejudicada no tempo de contribuição.

Espero ter esclarecido sua dúvida e que Deus lhe direcione no melhor sentido para sua vida.


Vânia Regina - Escleroceito

Vania Regina disse...

Pessoal,

A Alexandra Ferreira enviou uma pergunta onde informa que é portadora de E.M. e como está no primeiro emprego dela, gostaria de saber se pode aposentar.

Respondendo: Alexandra, incialmente agradeço sua participação no Escleroceito.

Sobre sua pergunta, atualmente não existe mais a exigência de contribuição mínima ou tempo de serviço para doenças graves no INSS. Mas quem irá lhe direcionar para a aposentadoria será o perito a Previdência que realizará sua perícia, ao atestar sua incapacidade mediante laudos, relatórios e exame dos reflexos. Geralmente os peritos encaminham para afastamento, para acompanhar a evolução da doença. E depois de algumas perícias você pode ou não receber alta, ou ser encaminhada para reabilitação profissional, ou aposentada por invalidez, isso tudo quem vai decidir será o perito do INSS.

Você pode agendar uma perícia no 135 a qualquer momento e levar seus laudos e exames. Provavelmente eles lhe darão afastamento, qual está cada vez mais curto, tendo em cont as novas medidas do Governo.


Espero ter respondido sua dúvida, desejo melhoras e que Deus lhe abençoe.


Vânia Regina - Escleroceito

paulinho disse...

Olá Vania por favor me responda pelo e-mail Psol50@ig.com.br

Sou portador de EM, Gostaria de saber se a patologia da direito a cotas estabelecidas pelo programa minha casa minha vida e outros programas habitacionais? outra questão estou afastado por meio de liminar judicial ha mais de 3 anos recebendo do INSS, fiz a pericia judicial que foi a mim favoravel, porem não houve nenhum julgamento nesse tempo, tenho direito a aposentadoria ?
Grato pela atenção

Vania Regina disse...

Olá Paulinho, agradeço sua visita ao blog Escleroceito.

A Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011, em parágrafo único, reserva cota de 3% aos deficientes,para o Programa Minha Casa Minha vida de cada município, na ausência de determinações específicas.

Também existe o PAR (Programa de Arrendamento Residencial), que destina uma parcela dos imóveis a deficiente. É um programa da Prefeitura, é interessante você se informar sobre quais imóveis estão oferta para deficientes. Em ambos programas existe um limite de renda por família para se enquadrar.

No caso do seu afastamento por liminar, o INSS está cumprindo a determinação do Juíz. Não pressupõe aposentadoria compulsória após determinado período. Provavelmente você não está fazendo perícia no INSS, o que impede deles saberem sua condição física para lhe encaminhar para aposentadoria por "sugestão" do perito.

Segundo as regras da Previdência não existe mais carência de tempo ou contribuição para aposentadoria de portadores de doenças graves. Ou seja, você está apto a requerer aposentadoria se assim seus exames e laudos confirmarem incapacidade.

Caso queira, você pode conversar com seu advogado e impetrar novo processo convertendo o afastamento em aposentadoria.

Espero ter contribuído. Que Deus abençoe que dê tudo certo para você e sua família.

Vânia Regina - Escleroceito

PAULINHO disse...

Vania boa tarde

Na verdade a minha duvida é se a esclerose multipla, se encaixa nas condições de deficiencia para o beneficio, eu Moro na cidade de Hortolandia.

Vania Regina disse...

Olá Paulinho, seja sempre bem vindo a este singelo blog.

A E.M. consta da lista de doenças graves elencadas pela Previdência (lei 8.112/90) e deficiência (Decreto nº 5.296 art. 70 de 02 dezembro 2004 e Decreto nº 3.298/99 3º e 4º). Porém apenas seu diagnóstico não garante aposentadoria. Sua incapacidade deve ser atestada pelo médico da Previdência quando da perícia.

Atualmente o INSS considera o nível e gravidade de deficiência sofrido pelo paciente.

Entre a lista de deficiências que mais acometem e incapacitam os portadores de E.M. estão a paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia. Lembrando que o grau de cada uma influenciará sobre a decisão do INSS quanto a sua aposentadoria ou não.

Como a E.M. é uma doença crônica passível de administração com medicamentos cada vez mais avançados,

E os diagnósticos estão cada vez mais rápidos, devido ao maior uso da ressonância magnética,

Devido a esses e outros fatores, o INSS cada vez mais tende apenas a afastar os portadores durante os surtos, do que aposentá-los. Isso claro quando o paciente não tem total incapacitação constatada pelo perito da Previdência.

Resumindo, ante o INSS, o que vai determinar sua aposentadoria ou não é sua incapacitação para exercer algum tipo de atividade laboral, conforme identificado pelo médico durante a perícia. Já ante a Justiça Federal, a gravidade, fator degenerativo e letra da Lei são consideravelmente levados em conta, porém também o paciente passa por perícia por médico de confiança do Juiz, qual costuma ser acompanhado também por um médico perito do INSS.

Qualquer aposentadoria costuma passar primeiro por afastamento, sendo este decidido em perícia médica, qual pode ser agendada via 135 da Previdência. O INSS é federal e suas regras vigoram igualmente em todos Estados e Municípios, inclusive Hortolândia.

Espero ter conseguido responder sua dúvida. Que Deus abençoe.

Vânia Regina - Escleroceito

Anônimo disse...

Olá, Vânia! Meu namorado é portador de esclerose múltipla. Não tem sequelas, vive uma vida normal, é jovem. Ele irá assumir um cargo público. Ele poderá ser reprovado na perícia? Agradeço desde já a ajuda!

obs: ele prestou a vaga para a lista geral, não a dos deficientes físicos.

Vania Regina disse...

Olá Pessoal! espero encontrá-los bem e agradeço a visita de cada um de vocês.

Responderei a pergunta acima, infelizmente não foi informado o nome, mas já agradeço a visita e participação em nosso blog.

Se seu namorado não apresenta sequelas e se candidatou na lista geral, ele corre o risco de ser reprovado na perícia apenas se contar aos médicos avaliadores sobre sua condição de portador de E.M. , ou se ele possuir algum outro tipo de patologia física ou mental.

Mas, no que tange a E.M. os médicos avaliadores só teriam condições de saber sobre a doença se fizessem uma RNI (ressonância magnética), isso porque ele não conta com debilidade perceptível visualmente, e provavelmente, nem em exames de reflexo, fato que ocorre com muitos portadores.

Mas se na rotina de exames de avaliação for incluída RNI, ele corre o risco de ser reprovado devido a evidência de E.M. Isso porque, mesmo que ele esteja bem hoje, a perícia leva em conta a expectativa de afastamentos ou aposentadoria precoce devido a doença, o que implicaria em oneração dos gastos públicos previdenciários como operacionais, com novos processos seletivos/treinamentos etc.

Então cabe ao seu namorado decidir se contará ou não, acho difícil a doença ser identificada na avaliação médica, a não ser que eles avaliem RNI e se os reflexos dele estiverem alterados a ponto de causar suspeição.

Como disse, a decisão é do seu namorado, e se ele decidir tomar posse do cargo é importante ele manter o cuidado com a medicação e respeitar seus limites físicos e evitar o stress com vistas a afastar, dentro do possível, os surtos e assim conseguir alcançar o máximo de proveito e sucesso no cargo conquistado.

Espero ter contribuído e que Deus abençoe e oriente suas decisões e caminhos. Abraço,

Vânia Regina - Escleroceito

Anônimo disse...

Prezada Vânia,
Sou portadora de EM desde 2005. Já tive uns 4 surtos e fiz a pulso terapia. Hoje manco da perna direita, minhas mãos tem uma dormência permanente,tremo bastante e sinto muito cansaço;
Trabalho de acordo com a CLT, mas não tenho nenhum beneficio por ser portadora da doença. Saio de casa às 06:30h, pego o ônibus para a região metropolitana e saio para pegar o ônibus de volta às 17:30h, tenho 1 hora de almoço.
Resumindo sinto muito cansaço, fadiga e desanimo.
Gostaria de saber se existe alguma possibilidade legal de eu reduzir minha carga horária ou de eu aposentar.

Obrigada
Roberta

Vania Regina disse...

Olá Roberta, agradeço sua visita ao Escleroceito.

Reduzir a carga horária eu desconheço dispositivo legal com esse benefício.

Você pode solicitar a empresa que você trabalha mudar sua atividade para meio horário. Provavelmente seu salário será proporcional, ou seja você terá um salário menor. Mas essa negociação é entre você e seu empregador.

A outra opção é você solicitar uma perícia para afastamento, levando seus exames e relatórios médicos.

Você poderá ou não ficar afastada até se aposentar ou passar por reabilitação profissional.

O afastamento se transformar em aposentadoria vai depender do entedimento do médico perito e das leis atuais que tendem a limitar os benefícios o máximo possivel. Por isso muitas pessoas tem apelado para Justiça Federal para ter seus direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.

Você decidindo agendar uma perícia é importante avisar a empresa, já que recentemente a lei mudou e agora quem paga os primeiros 15 dias é a empresa e não o INSS.

Se a empresa não sabe da sua patologia, tenha atenção para que ela não lhe demita ao saber, o que seria uma infração passível de multa pesada e restituição do emprego. Por isso é bom mostrar sutilmente a empresa que você conhece seus direitos. Infelizmente vemos muita injustiça de empresas que pressupõe que os funcionários desconhecem seus direitos, e por isso descumprem as garantias trabalhistas.

Espero ter colaborado, desejo melhoras e que Deus abençoe você e sua família.

Vânia Regina -Escleroceito

Anônimo disse...

Sou, Johannes
Bom dia viana! Tive uma lesão de ligamento cruzado posterior mais menisco depois de mais de 1 ano e ter feito artroscopia tenho dificuldades para descer escada, abaixar e sinto dores as vezes ,principal depois de forçar tipo depois de dirigir por um tempo! Queria saber se posso usar isso como deficiência em concurso! Por que acredito eu em uma prova física não tenho o mesmo desempenho de outros!!obrigado desde ja

Vania Regina disse...

Olá Johannes, seja bem vindo a comunidade Escleroceito.

Em concurso público, para participar da lei de cotas você precisa. provar a condição de deficiente.

Segundo o Ministério do trabalho a condição de pessoa com deficiência pode ser comprovada de duas formas:

Primeira: Laudo médico, que pode ser emitido por médico do trabalho da empresa ou outro médico, atestando enquadramento legal do(a) empregado(a) para integrar a cota, de acordo com as definições estabelecidas na Convenção nº 159 da OIT, Parte I, art. 1; Decreto nº 3.298/99, arts. 3º e 4º, com as alterações dadas pelo art. 70 do Decreto nº 5.296/04.

O laudo deverá especificar o tipo de deficiência e ter autorização expressa do(a) empregado(a) para utilização do mesmo pela empresa, tornando pública a sua condição;

Segunda forma de comprovar a deficiência: Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS. Este você obtém após ficar afastado pela Previdência e posteriormente encaminhado a reabilitação profissional.

De qualquer forma, sempre poderás recorrer judicialmente, se sentir lesado em seus direitos.

Espero ter ajudado e desejo muitos êxitos em seu objetivo da carreira pública.


Vânia Regina - Escleroceito

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