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08/04/2016

Novas Regras da Aposentadoria conforme Lei 13.183

Posted By: Vania Regina - 18:14

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       Para quem ainda não conhece as novas regras de Aposentadoria, apresentamos aqui um resumo sobre as mudanças na Previdência Social, que tanto levantaram polêmica no fim de 2015. Mesmo que você já conheça as regras, vale a pena relembrar e/ou compartilhar, ajudando quem não está a par da nova Lei. Então vamos lá !

                           Nova regra da Previdência Social conforme Lei nr. 13.183 


A Lei acima foi sancionada pela nossa Presidenta Dilma Rousseff no fim de Novembro de 2015, com o fim de  adicionar a regra da progressividade na atual norma 85/95. Objetiva eliminar gradualmente o fator previdenciário tão questionado, e ao mesmo tempo compensar a maior expectativa de vida dos brasileiros, evitando aposentadorias precoces, e déficit nas contas públicas.

O sistema de pontos estabelece uma norma para que a pessoa possa se aposentar pelo valor integral, ou seja, pela soma do tempo de contribuição+vida, sem a incidência do fator previdenciário.

Sendo assim uma mulher que deseje se aposentar até 2018 precisa contar com o total de 85 pontos na soma de tempo de contribuição+vida. Exemplo: 55 anos de idade + 30 anos de contribuição, perfazendo 85 pontos.
30 anos é o tempo mínimo para aposentar para mulheres.

No caso dos homens, se ele pretende se aposentar com valor integral até 2018, ele precisará contar com 60 anos de idade +35 anos de contribuição, completando o total de 95 pontos.
35 anos é o tempo mínimo para aposentar para homens.

É importante lembrar que o homem ou mulher pode se aposentar antes dos 60 anos e a mulher antes dos 55 anos, desde que a soma da idade + contribuição alcance o mínimo de 95 no caso do homem, e 85 no caso da mulher.  

Após 31 de Dezembro de 2018 a pessoa para  aposentar com valor integral deverá seguir a regra progressiva do  ano que quiser se aposentar.

Dessa forma, quem desejar se aposentar em 2019/2020 deverá somar 1 (um) ponto a regra 85/95. Ou seja, 86 se mulher e 96 se homem.

E o cidadão que optar aposentar em 2021/2022 precisará de mais 2 pontos, conforme a norma do ano que será 87/97. Sendo 87 para mulher e 97 para homem.

Essa adição de pontos ocorrerá até 2026 quando finalmente a regra para aposentadoria integral será 90/100. Finalmente, a partir daquele ano, a soma do tempo de contribuição+vida  será 90 para mulher e 100 para homem.

Resumindo:

A partir de 1 Janeiro de 2019 a pontuação passa a ser adicionada progressivamente em 1 ponto a cada 2 anos, até chegar a 90/100 em 2026.

Já após 2027 serão sempre somados 05 pontos, ou vale a fórmula de 90 pontos para mulheres e 100 pontos para homens.


Ainda é aplicado o Fator Previdenciário?


Fator previdenciário é um índice aplicado ao cálculo  de quem não aposenta com a regra mínima, mas sim por tempo de contribuição. Tem como objetivo evitar aposentadorias precoces.

Antes da nova Lei sancionada, o trabalhador que aposentasse antes dos 60 anos (mulher) e 65 anos (homem) sofria redução no benefício pelo Fator Previdenciário.

Ele ainda continua valendo, mas não é aplicado a quem completar o mínimo de pontos da nova regra 85/95. Lembrando que até 2018 será de 85 para mulheres e 95 para homens.  

Com a implantação da nova regra sancionada, o contribuinte do INSS passa a ter direito a aposentadoria integral ( hoje em R$ 4663,75), se a soma da idade + contribuição alcançar 85 (mulher) e 95 (homem).

Ou seja, a pessoa pode aposentar mais nova, antes dos 60 anos, sem perda com fator previdenciário, desde que a soma atenda o mínimo da regra 85/95, conforme o gênero.

É bom notar que os índices 85/95 são a soma dos pontos idade + tempo contribuição com o INSS para poder aposentar com valor integral. Não significa a idade que irá se aposentar, como muitos imaginam ao ver esta regra.


Ainda existe a “desaposentação”?


A presidenta Dilma vetou o trecho que criava a referida “desaposentação”, qual permitia ao aposentado que segue trabalhando refazer sua contagem de tempo+contribuição para elevar seu benefício.

A previsão do Ministério é que a prática da “desaposentação” teria um impacto de 181 bilhões nos próximos 20 anos.

Como vemos, as novas gerações terão que trabalhar mais se quiserem aposentar com valor integral. Tomara que encontrem emprego e renda de qualidade no futuro.


Espero ter conseguido explicar. O que você achou das mudanças na Previdência? Poste seu comentário!




Fonte: Brasil.gov.br

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